Liga Pedro Proença e o Regime Jurídico das Sociedades Desportivas: «É uma oportunidade que não podemos desperdiçar»

A Liga Portugal, através do presidente Pedro Proença, foi ouvida, esta quarta-feira, na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, na Assembleia da República, sobre as alterações legislativas ao Regime Jurídico das Sociedades Desportivas, que se encontram em discussão na especialidade, depois de terem sido aprovadas, na generalidade, no dia 10 de março.

Pedro Proença começou por destacar a «enorme relevância» desta matéria, afirmando que o novo Regime Jurídico das Sociedades Desportivas «é uma oportunidade única para definirmos, de uma vez por todas, um quadro regulatório mais exigente e, acima de tudo, mais eficaz». «É uma oportunidade que não podemos desperdiçar», reforçou.

O presidente da Liga Portugal afirmou ainda que existem, atualmente, «condições para criar uma lei bem estruturada, forte e que não desiluda», reconhecendo que a proposta aprovada na generalidade responde «a muitas das matérias sobres as quais a Liga Portugal tem vindo a demonstrar preocupações várias», mostrando orgulho pelas «várias propostas apresentadas pela Liga Portugal explanadas na proposta deste novo Regime Jurídico das Sociedades Desportivas».

Quanto às propostas apresentadas: «Há algumas questões que são, para a Liga Portugal, absolutamente determinantes por representarem valores que nos são intrínsecos e que devem, sem contemplações, estar protegidos neste novo Regime Jurídico das Sociedades Desportivas. A transparência, que é uma das nossas imagens de marca; o combate ao match-fixing e à corrupção; as boas práticas de gestão e de boa governação; o rigor nas contas, que exigimos a nós próprios enquanto organização e aos nossos clubes, tendo para isso apertado, e muito, o enquadramento regulamentar e as sanções para quem não o cumpre. Vamos criar, já na próxima época, um Departamento de Controlo Económico que apertará ainda mais a malha a este nível e, por fim, garantir que a entidade reguladora de todos estes pressupostos tem mecanismos que lhe permitam responder em tempo útil, com efetividade e celeridade, àquelas que são as necessidades do mercado e dos investidores», disse.

O presidente da Liga Portugal alertou que «de muito pouco servirá tornar mais rigorosa a regulamentação em torno dos investidores e aumentar as exigências às Sociedades Desportivas se, depois, a entidade responsável pelo escrutínio não tiver bases suficientes para tornar verdadeiramente efetiva a aplicação da lei». Nesse sentido, a Liga Portugal «propõe remeter estas competências para a Comissão de Auditoria já existente, com ampla experiência na análise de casos relacionados com matérias deste teor e cujo trabalho é reconhecido e frequentemente validade pelos tribunais administrativos».

«Esta Comissão de Auditoria congrega, além de representantes da Liga, elementos da Federação Portuguesa de Futebol, do Sindicato de Jogadores Profissionais de Futebol e da Associação Nacional de Treinadores de Futebol, estando por isso mais do que capacitada para defender os interesses de todas as partes envolvidas nestes processos», acrescentou Pedro Proença, afirmando que «tão importante como a própria lei é a eficácia da sua aplicação».

O líder da Liga enalteceu também «a adesão à proposta no sentido da criação de uma nova forma societária, a Sociedade Desportiva por Quotas».

A seguir à Liga foi ouvida a Federação Portuguesa de Futebol, representada pelo presidente Fernando Gomes, que não prestou declarações à saída.