Termos & Condições

O acesso e utilização dos sites e aplicações móveis d’ A BOLA, propriedade da Sociedade Vicra Desportiva S.A., bem como dos serviços aí disponibilizados, está sujeito aos presentes Termos e Condições. A navegação nos sites e aplicações móveis d’ A BOLA implica a aceitação destes Termos e Condições, pelo que, caso o utilizador não concorde com as regras e princípios aqui estabelecidos, deverá terminar a utilização.

1. Conteúdos

Os conteúdos das plataformas digitais A BOLA, são propriedade da Sociedade Vicra Desportiva, S.A. (doravante “Vicra Desportiva” ou “nós”).

No âmbito da utilização aceitável dos sites e aplicações móveis da Vicra Desportiva, o utilizador, exceto quando estipulado em contrário, está autorizado a visualizar, copiar, imprimir ou distribuir o conteúdo dos mesmos, para fins informativos, devendo qualquer cópia do conteúdo ser acompanhada da indicação da sua fonte ou autor, bem como indicar claramente quaisquer edições efetuadas pelo utilizador e que serão sua responsabilidade.

Ao utilizar os sites e aplicações móveis da Vicra Desportiva são expressamente proibidas quaisquer atividades que consideremos como inapropriadas e/ou ilícitas, nomeadamente e sem excluir outras aplicáveis:

Qualquer ato que possa constituir uma violação da privacidade (incluindo o envio para as plataformas de informações privadas sem o consentimento da pessoa afetada) ou de quaisquer outros direitos legais das pessoas físicas;
Usar os sites e aplicações móveis para nos difamar e/ou injuriar enquanto organização, aos nossos colaboradores ou a terceiros ou atuar de forma que seja posta em causa a nossa reputação e bom nome;
Enviar para os sites ou aplicações móveis da Vicra Desportiva ficheiros que contenham vírus ou outros agentes maliciosos que lhes possam causar danos direta ou indiretamente ou à propriedade de pessoas físicas;
Publicar nas nossas plataformas digitais ou para elas transmitir qualquer conteúdo não autorizado, em qualquer formato, incluindo conteúdos que provavelmente causem danos ou prejuízos, ou, ainda, que violem os sistemas de segurança da nossa rede ou de terceiros, conteúdos de natureza difamatória, racista, obscena, ou que se apresentem com conteúdos suscetíveis de serem qualificados como ilícitos nos termos da legislação aplicável;
Infringir direitos de autor, marcas, segredos comerciais ou outros direitos de propriedade intelectual, nossos ou de qualquer terceiro.

Em geral, utilizar os sites e aplicações móveis violando quaisquer normas legais, nacionais ou internacionais.

2. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de autor e demais direitos de propriedade intelectual inerentes aos textos, artigos, opiniões, imagens, marcas, logótipos e quaisquer outros elementos que possam ser abrangidos por direitos de propriedade (incluindo os códigos fonte), são da nossa propriedade ou usados por nós com a autorização do respetivo proprietário, pelo que a sua reprodução, difusão, transmissão, modificação, a sua publicação ou venda, distribuição ou qualquer outra forma de uso, no todo ou em parte, independentemente do meio utilizado, são proibidos quando não exista autorização expressa da Vicra Desportiva ou dos terceiros titulares dos direitos de propriedade intelectual.

O acesso e navegação do utilizador não implica a renúncia ou cessão total ou parcial dos direitos de propriedade intelectual da Vicra Desportiva ou de terceiros, face ao utilizador.

Ao partilhar conteúdos nas plataformas digitais da Vicra Desportiva, o utilizador cede-lhe, a título gratuito, os direitos não exclusivos de reprodução, distribuição e transformação, por qualquer meio, dos conteúdos enviados (nomeadamente imagens, textos, som ou outros elementos).

3. Acesso às Plataformas Digitais, Registo, Interrupção e Suspensão

No acessos e utilização dos conteúdos das plataformas digitais da Vicra Desportiva, o utilizador compreende que:

Procuramos garantir, em cada momento, que os conteúdos disponibilizados sejam corretos, adequados e devidamente contextualizados, contudo, não poderemos ser de qualquer modo responsabilizados por eventuais incorreções neles contidas;
Os conteúdos poderão ser alterados ou atualizados, a qualquer momento pela Vicra Desportiva, sem aviso prévio;
O acesso aos sites ou aplicações móveis da Vicra Desportiva pode ser suspenso, restringido ou interrompido a qualquer momento, nomeadamente quando tal se releve necessário à adequada manutenção ou atualização dos mesmos;
A Vicra Desportiva não será responsável por eventuais danos resultantes da impossibilidade de acesso aos serviços disponibilizados através dos seus sites ou aplicações móveis, nem por eventuais danos causados por interrupções do serviço, cancelamento de conteúdos, erros, omissões, código malicioso ou ficheiros corrompidos provocados por falhas nas infraestruturas informáticas ou de comunicação, sem prejuízo de envidarmos esforços no sentido de solucionar a situação com brevidade;
Não garantimos, nem podemos garantir, sem prejuízo das medidas técnicas e organizativas de segurança implementadas e que revemos periodicamente, situações de ataque de negação de serviço (denial of service) ou a absoluta invulnerabilidade dos sites e aplicações móveis a ataques maliciosos ou de intrusão, nem somos responsáveis por quaisquer danos que possam resultar para o utilizador em resultado dessas violações causadas por terceiros.

Por outro lado, o utilizador entende que será responsável:

Pelo acesso, navegação e a utilização dos sites e aplicações móveis da Vicra Desportiva que realizar, devendo nestas atividades cumprir os Termos e Condições aqui estipulados e abster-se de utilizar os conteúdos para fins contrários à lei, à moral e aos bons costumes ou à ordem pública;
Pelos conteúdos que criar nas plataformas digitais da Vicra Desportiva, pelo que declara que tais conteúdos não infringem direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros e que essa informação é prejudicial para terceiros e se responsabiliza por tais conteúdos, isentando a Vicra Desportiva;
Pelas imagens que venha a partilhar nas plataformas digitais da Vicra Desportiva, incluindo a garantia de que eventuais fotografias partilhadas foram captadas com o consentimento das pessoas que nelas figuram e não incluem menores identificáveis.

3.1 Registo

A área de utilizador dos sites e aplicações móveis da Vicra Desportiva requerem o registo do utilizador e consequente criação de uma conta de utilizador, para a sua utilização.

Na criação e uso de uma conta de utilizador, este será responsável por:

Consultar a Política de Privacidade da Vicra Desportiva, aquando do fornecimento de dados pessoais;
Fornecer informações pessoais verdadeira e atualizadas, sob pena de o acesso à conta poder ser suspenso ou cancelado;
A utilização da sua conta (quer por si, quer por terceiros mesmo que o façam sem o seu conhecimento ou autorização);
Não facultar a terceiros as suas informações de acesso, armazenando-as em local seguro, para que não sejam acessíveis a terceiros.

Se optar por se registar nas nossas plataformas digitais através da sua conta numa rede social (Google, Facebook e Apple), estará igualmente sujeito às políticas dessa mesma entidade terceira, pelo que aconselhamos a leitura das políticas dessas entidades externas, nomeadamente dos seus termos e condições e políticas de privacidade próprias, previamente ao registo por este meio.

3.2 Aquisição de Materiais

Aquando da aquisição de produtos, subscrições ou outros conteúdos (conjuntamente designados por “Materiais”) nas plataformas digitais da Vicra Desportiva, o utilizador compreende que:

Se responsabiliza pela leitura atenta das condições de venda e acesso aos Materiais em causa;
A encomenda de Materiais apenas será processada após confirmação do correto pagamento;
Alguns dos Materiais poderão ter um stock limitado, pelo que a ordem de encomenda ficará sujeita ao stock existente;
O preço dos Materiais inclui (a menos que explicitamente expresso em contrário) o valor de impostos previstos à taxa legal;
O preço dos Materiais não inclui (a menos que explicitamente expresso em contrário) os portes de envio dos mesmos;
Reservamo-nos o direito de, a qualquer momento, alterar o valor dos Materiais ou suas condições de venda, bem como das funcionalidades existentes (por exemplo, o número de dispositivos permitidos);
Como meios de pagamento, e dependendo dos Materiais em causa são disponibilizadas as seguintes opções: cartão de crédito (Visa e Mastercard), PayPal, Multibanco, MbWay ou transferência bancária;
As informações de pagamento inseridas pelo utilizador não são armazenadas pela Vicra Desportiva, mas apenas pelos prestadores de serviços de processamento de pagamentos envolvidos no método de pagamento selecionado.

Em caso de dúvidas sobre a aquisição de Materiais disponíveis nas plataformas digitais da Vicra Desportiva, poderá contactar-nos por email para clientes@abola.pt.

4. Ligações para outros Sites

Os sites e aplicações móveis da Vicra Desportiva poderão conter hiperligações para sites de entidades terceiras, não controlados por nós. Nesse sentido, a Vicra Desportiva não se responsabiliza pelos conteúdos de sites terceiros, nem por quaisquer danos ou prejuízos que possam resultar da sua utilização. O acesso a sites externos será, pois, efetuado por exclusiva responsabilidade do utilizador, a quem recomendamos a consulta atenta das políticas, termos e condições e outra informação legal presente em tais sites de terceiros.

5. Proteção de Dados Pessoais

A proteção dos dados pessoais dos titulares com que interagimos, é um dos compromissos da Vicra Desportiva.

Os dados pessoais do utilizador obtidos durante a sua navegação nas plataformas digitais da Vicra Desportiva são por nós tratados no estrito cumprimento da legislação aplicável.

Para mais informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, consulte a nossa Política de Privacidade, disponível em https://www.abola.pt/pages/politica-de-privacidade

6. Foro e Questões

Os presentes Termos e Condições reger-se-ão pelo direito português e serão interpretados de acordo com a lei portuguesa. Qualquer litígio resultante destes Termos e Condições ou com eles relacionado, na falta de acordo amigável e negociado entre as partes, será resolvido pelos Tribunais Judiciais de Lisboa, com expressa renúncia a quaisquer outros.

Para informações ou esclarecimentos relativos a estes Termos e Condições ou à utilização dos sites e aplicações móveis da Vicra Desportiva, poderá contactar-nos por email para clientes@abola.pt.

7. Revisão

Podemos a qualquer momento alterar, adicionar ou eliminar as disposições destes Termos e Condições e a versão alterada entrará em vigor quando for publicada nos sites e aplicações móveis da Vicra Desportiva. Como tal, recomendamos que visite periodicamente a página para verificar se foram efetuadas quaisquer atualizações. Ao continuar a utilizar as plataformas digitais da Vicra Desportiva após tal alteração, o utilizador aceita os novos Termos e Condições.