O Tribunal do Futebol da FIFA

A FIFA continuará a modernizar estrutura regulatória e sistema de resolução de litígios

EM maio de 2021, o Congresso da FIFA decidiu estabelecer o Tribunal do Futebol para fornecer um sistema de resolução de litígios mais eficiente e moderno. Entre outros, foram criados procedimentos expeditos para questões processuais preliminares e um processo de mediação voluntário e gratuito.

De acordo com o artigo 54 dos Estatutos da FIFA, o Tribunal do Futebol é composto por três câmaras: a Câmara de Resolução de Litígios (DRC), a Câmara do Estatuto dos Jogadores (PSC) e a Câmara de Intermediários (AC). A FIFA continuará a modernizar a sua estrutura regulatória e o seu sistema de resolução de litígios, a fim de facilitar e agilizar ainda mais todos os procedimentos perante os órgãos decisórios e judiciais.

A FIFA publicou no dia 15 de setembro o primeiro Relatório do Tribunal do Futebol, que abrange o período de funcionamento de 1 de julho de 2021 a 30 de junho de 2022. O relatório revela que neste período foram registados 14.540 processos, solicitações e pareceres. 

Desses:
i) 10.566 envolveram questões de registo e elegibilidade;

ii) 605 dizem respeito a litígios contratuais submetidos à Câmara do Estatuto dos Jogadores;

iii) 3.369 litígios laborais e pedidos relacionados com o mecanismo de solidariedade e compensação por formação foram submetidos à Câmara de Resolução de Litígios.

Os pedidos de registo de menores registaram o maior número face a 2020/2021, com um aumento de 144,1%.

O Relatório do Tribunal do Futebol da FIFA 2021/2022 completo está disponível em fifa.com/legal.