Alto rendimento e vida escolar

Regime legal especial permite aos alunos usufruir de alguns apoios na conciliação entre o desporto e a vida escolar

Odesporto de alto rendimento reveste especial interesse público na medida em que constitui um importante fator de desenvolvimento desportivo. Deste modo, o legislador entendeu criar um regime legal especial, que permite aos alunos que são também praticantes de alto rendimento usufruir de alguns apoios na conciliação entre o desporto e a vida escolar. Entre esses, elencamos as seguintes:
i) Podem inscrever-se em estabelecimento de ensino fora da sua área de residência sempre que seja declarado pelo IPDJ que tal se mostra necessário ao exercício da sua atividade desportiva;
ii) Devem ser facultados o horário escolar e o regime de frequência que melhor se adaptem à sua preparação desportiva;
iii) As faltas dadas pelos praticantes durante o período de preparação e participação em competições desportivas devem ser justificadas mediante entrega de declaração comprovativa emitida pelo IPDJ;
iv) As provas de avaliação de conhecimentos destes alunos devem ser fixadas em data que não colida com o período de participação nas competições desportivas e podem ser fixadas épocas especiais de avaliação;
v) Têm direito à transferência de estabelecimento de ensino;
vi) Podem ser concedidas bolsas académicas a estes alunos que desejem frequentar, no País ou no estrangeiro, estabelecimentos de ensino que desenvolvam modelos de compatibilização entre o respetivo plano de estudos e o regime de treinos daqueles.

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