Alterações Regulamentares na FIFA

Conselho da FIFA aprovou alterações ao Código Disciplinar e ao Código de Ética

CONFORME informámos anteriormente, o Conselho da FIFA na sua reunião em Doha, no Catar, em 16 de dezembro de 2022, aprovou alterações ao Código Disciplinar da FIFA bem como ao Código de Ética da FIFA.

De acordo com os documentos agora publicados, as principais alterações ao Código Disciplinar são os seguintes: i. Melhorar o processo relacionado com o incumprimento de uma decisão, designadamente, tornando a FIFA responsável pela aplicação das medidas disciplinares impostas pelo Tribunal de Futebol da FIFA, o Comité Disciplinar terá o direito de impor medidas provisórias a um devedor para impedir que um clube registe novos jogadores ou que as associações podem agora ser sancionadas caso não implementem as decisões emitidas pelos respetivos órgãos de decisão competentes; ii. Simplificação e celeridade dos processos perante os órgãos judiciais da FIFA, nomeadamente, casos específicos podem ser diretamente encaminhados para o Comité de Recurso, a competência dos membros do Comité Disciplinar, agindo como juízes únicos, foi alargada e as potenciais questões processuais no processo de recurso serão decididas antes de qualquer análise do mérito.

Por sua vez, as alterações ao Código Disciplinar e ao Código de Ética visam, no geral, proporcionar uma maior proteção às vítimas de discriminação e abuso sexual ou assédio, clarificando o estatuto das vítimas como parte no processo e tais infrações não estão sujeitas a um prazo de prescrição. Visam, ainda, reforçar a luta contra a manipulação de resultados e confiar investigações a peritos, independentes, em integridade, impondo também o dever de as associações-membro serem obrigadas a informar a FIFA de qualquer sanção proferida em caso de manipulação de jogos.