Tribunal espanhol aprova ordem que permite multar uso de 'streams' ilegais da La Liga

Utilizadores passam a ser sancionados e operadores vão partilhar informação de quem incorrer nesta prática

A La Liga veio pedir medidas de combate à visualização dos jogos do campeonato espanhol através de plataformas de streaming ilegais e um tribunal de Barcelona aprovou legislação que permite multar o espetador que use os mesmos.

A ordem do Tribunal Comercial 8 da cidade catalã obriga os operadores espanhóis (Movistar, Orange, Vodafone, entre outros) a enviar à La Liga os dados relativos aos utilizadores que incorrem nesta prática. Ou seja, isso será feito através do IP - número atribuído a qualquer aparelho que se ligue à Internet - do mesmo, recolhendo ainda nome e apelido do proprietário com este acesso à rede, assim como os respetivos documentos de identificação.

De acordo com a mesma ordem, está estabelecido que a entrega desta informação será feita diretamente para os organizadores do campeonato espanhol através de «um canal eletrónico seguro sem a necessidade de comparecer num tribunal». No entanto não está previsto o montate a aplicar.

Refira-se que antes desta alteração, apenas as companhias que ofereciam transmissão pirata dos encontros podiam ser sancionadas.