«Multas têm de doer e suspensões têm de existir»

Para o advogado João Caiado Guerreiro, «única solução é punir os clubes» pelo comportamento antidesportivo dos seus adeptos, à semelhança do que ocorre internacionalmente

Advogado especialista em Direito Desportivo, João Caiado Guerreiro analisou as divergências entre as decisões do Conselho de Disciplina da FPF e o TAD (Tribunal Arbitral do Desporto) no que respeita às sanções aos clubes por comportamentos antidesportivos dos seus adeptos, considerando «normal que os tribunais de recurso decidam de forma diferente», mas deixando um alerta.

10 abril 2024, 09:11

Visões diversas do CD e do TAD dificultam sanções aos clubes

Conselho de Disciplina segue doutrina da UEFA e tem mão dura; Interpretação do Tribunal Arbitral do Desporto desresponsabiliza clubes de ações violentas de adeptos; Passo atrás na luta pela segurança nos estádios

«O futebol tem violência a mais», avisou o causídico, defendendo a necessidade de os clubes portugueses serem sancionados por práticas antidesportivas da sua massa associativa (como pirotecnia e arremesso de objetos), à semelhança do que acontece internacionalmente, impedindo assim um vazio em termos de punição.

«Tem de haver soluções, é assim desde o Código de Hamurabi, a primeira lei da Humanidade: se o arquiteto desenhar uma casa e essa casa cair, é punido com morte, se cair depois de ele morrer, é o filho a ser punido com a morte. Isso de transferir a justiça para outros já existe, a única solução é punir o clube, é essa a posição das autoridades noutros países, o que não pode acontecer é tragédias, como a de Heysel [final da Champions na Bélgica, em 1985]. Aos adeptos mais fanáticos há de custar-lhes a ver o clube punido pelos seus atos», observou.

10 abril 2024, 09:35

«Se em vez de 10 ou 20 mil euros, os clubes pagassem 100 mil…»

Advogado João Diogo Manteigas diz que o regulamento prevê a sanção dos clubes por comportamentos antidesportivos dos seus adeptos, mas que o máximo a fazer em tribunal é provar se a entidade punida fez o que estava ao seu alcance para prevenir atos

«Não concordo com política do TAD, não podemos brincar com coisas sérias, é preciso garantir a segurança. Não concordo com multas simbólicas, as multas têm de doer e suspensões têm de existir. A segurança é muito importante e crítica. Se eu for a um jogo e correr o risco de levar com um copo de cerveja, já nem falo de algo mais grave, prefiro ir ao cinema ou a um concerto», defendeu.