Relatório do ano de 2022 no TAD

Mais uma vez, não foi interposto qualquer recurso para a Câmara de Recurso

F OI publicado no respetivo site, durante este mês de janeiro de 2023, o relatório de atividades do TAD relativo ao ano transato. Tal relatório permite traçar um retrato do funcionamento daquele Tribunal, sendo salutar a transparência no fornecimento e publicitação dos dados.

Tem dados muito interessantes que servem para refletir sobre o funcionamento desta instância jurisdicional, inclusivamente quanto à indicação de árbitros pelas partes.

Aqui ficam algumas conclusões do Relatório: i) o TAD teve o maior número de entradas de sempre, com 120 processos, dos quais 86 ações principais e 34 procedimentos cautelares. Nos anos antecedentes, o número de entradas foi de 6 processos em 2015, 37 em 2016, 89 em 2017, 115 processos em 2018, 104 em 2019, 82 em 2020 e 89 em 2021; ii) o TAD teve o maior número de ações findas desde a sua entrada em funcionamento - 87. Nos anos antecedentes, esse número foi de 22 em 2016, 41 em 2017, 69 em 2018, 66 em 2019, 74 em 2020 e 46 em 2021; iii) o TAD teve a sua menor pendência relativa de sempre - 37 processos - apenas estando 1 processo pendente do ano de 2021, sendo os restantes do ano de 2022; iv) houve uma diminuição da duração média dos processos findos em 2022 (242 dias). Nos anos antecedentes, a duração dos processos findos foram as seguintes: 204 dias em 2018, 244 em 2019, 317 em 2020 e 278,60 em 2021. Ainda assim, a duração média é altíssima; v) A duração média de duração dos processos entrados e concluídos em 2022 situou-se em 114 dias, e a média de duração das providências cautelares em 19 dias; vi) mais uma vez não foi interposto qualquer recurso para a Câmara de Recurso nem requerida qualquer mediação ou parecer.