Decisão do CAS sobre Yves Jean-Bart

CAS anulou as sanções aplicadas pela FIFA a Yves Jean-Bart por assédio e abuso sexual

OCAS publicou, na semana passada, a decisão arbitral fundamentada referente ao litígio entre o ex-presidente da Federação Haitiana de Futebol, Yves Jean-Bart, e a FIFA, a qual está a ser alvo de muita polémica.

De acordo com a decisão do órgão disciplinar da FIFA em 18 de novembro de 2020, foi aplicada ao ex-presidente a sanção de exclusão vitalícia e uma multa de 1 milhão de francos suíços, por atos de assédio sexual e abuso contra jogadoras de futebol, incluindo menores, bem como abuso de posição em conexão com a sua função de Presidente da Federação Haitiana durante o período entre 2014 e 2020. De acordo com as investigações levadas a cabo, quer pela Human Rights Watch quer pela FIFPro, cujas conclusões fizeram chegar à FIFA, foram mais de 30 as vítimas de Yves Jean-Bart.

Em 27 de janeiro de 2021, Yves Jean-Bart interpôs recurso para o CAS solicitando a anulação da decisão da FIFA, alegando ser inocente.

Na sua decisão, agora conhecida, os Árbitros do CAS constataram incoerências e imprecisões nas declarações das vítimas e testemunhas apresentadas pela FIFA, não tendo considerado suficientemente credíveis as informações contidas em documentos elaborados por terceiros, como a Human Rights Watch e a FIFPro, uma vez que, de acordo com o Tribunal, não foram corroboradas ou confirmadas por outros elementos de prova. Em conclusão, o CAS considerou que não existia prova suficiente para entender que existiu violação dos artigos 23.º e 25.º do Código de Ética da FIFA e, por conseguinte, anulou as sanções aplicadas pela FIFA.