País Promulgado o novo regime jurídico das sociedades desportivas

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou, esta sexta-feira, o novo regime jurídico das sociedades desportivas, que já havia sido aprovado a 16 de junho, na Assembleia da República, com votos a favor do PS, PSD, Chega, Iniciativa Liberal e Bloco de Esquerda, tendo-se abstido o PCP, o PAN e o Livre.

Com o novo regime, as regras para as sociedades desportivas vão, essencialmente, apertar. Será criado um regime contraordenacional em situação de incumprimento das obrigações e deveres consagrados visando a redução dos conflitos de interesses, bem como reforçar os direitos dos clubes, requisitos de idoneidade e ainda introduzir mecanismos de transparência pública.