Da criação da comissão de revisão estatutária, ao percurso jurídico que o documento terá de percorrer até entrar em vigor nas próximas eleições
José Pereira da Costa, presidente da Mesa da Assembleia Geral do Benfica, assina esta quinta-feira um texto extenso sobre a revisão dos estatutos do clube.
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1. Finalizado, na perspetiva interna, o processo de revisão dos Estatutos do Sport Lisboa e Benfica, importa, para todos os efeitos, perpetuar para memória futura todos os passos que nos levaram a aprovar, no passado dia 8 de março, um projeto final de Estatutos que corporiza, juridicamente, uma revisão de natureza global aos Estatutos do Sport Lisboa e Benfica. Fazemo-lo porque confiamos na importância da memória, é certo, mas sobretudo porque o epílogo do processo lança um outro desafio: o da execução prática dos Estatutos, ou seja, a sua aplicação ao dia a dia do Clube.
10 março 2025, 08:00
Foi aprovada, por uma expressiva maioria, a nova ‘Magna Carta’ encarnada, que mexeu com alguns pressupostos tidos como ‘vacas sagradas’ dentro do clube. Faltou ser criada uma Assembleia Delegada, que fosse mais representativa dos sócios...
2. Este processo nasceu de uma promessa eleitoral do Presidente, Rui Costa, nas eleições de 2021, que se encarregou, logo no início do mandato dos atuais órgãos sociais, de propor à Direção do Clube que nomeasse uma comissão de revisão estatutária, coordenada por Jaime Antunes, convidando-se um conjunto de Benfiquistas que representasse as diversas tendências que convivem no quotidiano do SLB. Assim foi. Do trabalho dessa comissão, constituída por Jaime Antunes, Raquel Vaz Pinto, João Loureiro, João Pinheiro, Fernando Neves Gomes, Bagão Félix e Varandas Fernandes, surgiu uma proposta de revisão de Estatutos que foi submetida à apreciação da Direção. Essa proposta, após ser analisada pela Direção, deu lugar, com diversas alterações, a uma proposta de natureza global.
9 março 2025, 21:19
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3. Tendo a Direção a prerrogativa de dar início ao processo, formalmente foi requerida à Mesa da Assembleia Geral, na data presidida por Fernando Seara, que agendasse uma AG Estatutária, de forma que se estipulasse uma metodologia de aprovação dos Estatutos e se analisasse a proposta da Direção.Nessa data, e após a aprovação da metodologia que aqui nos trouxe, foram apresentadas mais duas outras propostas de natureza global: uma que corporizava, na totalidade, a proposta da comissão, sendo subscrita por todos os seus elementos, à exceção, naturalmente, de Jaime Antunes, e outra apresentada por um conjunto de sócios, tendo como primeiro subscritor Francisco Benitez. Considerando que as propostas seriam votadas em alternativa, que, para passarmos, nos termos estatutários e da metodologia aprovada, à discussão na especialidade seriam necessários 75% dos votos dos associados presentes, e perspetivando-se, por isso, que o processo terminaria aí, foi decidido suspender a AG Estatutária e, depois, criar uma subcomissão, coordenada e fomentada por Fernando Seara, que juntasse representantes dos subscritores das propostas, a fim de encontrar uma proposta última. Dessa subcomissão, além, naturalmente do seu coordenador, fizeram parte Jaime Antunes, Raquel Vaz Pinto, João Loureiro, Francisco Benitez, Guilherme Fonte, Carlos Friaças e Fernando Neves Gomes, enquanto constituintes, e o autor do presente na qualidade de mediador. Após algumas reuniões, foi encontrado um denominador comum que deu azo à apresentação de uma proposta final – cujo teor foi subscrito por todos os constituintes. Esse texto, que foi trabalhado sobre a proposta da Direção e que, após a sua subscrição, mereceu o parecer positivo dos órgãos sociais, foi apresentado pela Direção à Assembleia Geral, nos termos, aliás, dos Estatutos em vigor. Submetido a votação e tendo obtido a aprovação de mais de 98% dos sócios presentes nessa Assembleia, entrou-se, de imediato, na votação na especialidade, artigo a artigo, num processo finalizado após a realização de 3 sessões de Assembleia.De seguida, passou-se à harmonização da proposta final, à consulta pública dos sócios, à correção normativa após a verificação de alguns lapsos e, por fim, à submissão da proposta final a votação, em AGE meramente deliberativa, com voto físico em urna, o que ocorreu no passado dia 8 de março, tendo a proposta recebido a aprovação de 91% dos votos dos mais de 8200 sócios que nela participaram – provavelmente, a maior, mais participada e discutida revisão estatutária associativa em Portugal!
9 março 2025, 00:49
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4. No momento oportuno, enquanto presidente da Mesa da Assembleia Geral, tive oportunidade de agradecer a todos os que participaram neste processo e, sobretudo, de felicitar os sócios do Sport Lisboa e Benfica por, sabiamente, terem sabido distinguir o essencial do acessório, contribuindo para a elevação de um processo naturalmente complexo. Nesse quadro, o papel do Presidente da Direção, Rui Costa, que em todos os momentos, desde o primeiro dia, confiou no processo, na metodologia e na vontade dos sócios, foi absolutamente decisivo, aceitando as propostas sucessivas e apresentando-as a deliberação, numa manifestação de total identificação com a vontade dos sócios – o exemplo da limitação de mandatos, apresentado como meta da proposta, perpetuar-se-á como marca da revisão. Com efeito, há uma nota que não pode deixar de ser dada, para que o processo seja percebido por inteiro: no âmbito dos normativos em vigor, cabe à Direção iniciar o processo; ao plenário dos órgãos sociais dar o parecer (não vinculativo) sobre o projeto, e à Assembleia Geral discutir e deliberar, alterando o texto final, se assim o entender. Foi o que sucedeu no Sport Lisboa e Benfica, na construção permanente daquilo que não me canso de chamar a "democracia mais antiga de Portugal".
7 março 2025, 23:00
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5. Aqui chegados, cabe perspetivar o que nos espera. Com efeito, finalizada a parte administrativa da deliberação, o processo será entregue aos serviços jurídicos do Clube, cabendo à Direção proceder às alterações de acordo com o deliberado, outorgando a escritura em notário – seguindo-se eventual pronúncia do Ministério Público. Depois, caso não haja lugar a qualquer alteração, os Estatutos serão publicados e entrarão em vigor com o aviso de marcação de eleições (outubro de 2025).
28 janeiro 2025, 09:46
Candidato à presidência das águias diz que não pode haver ato eleitoral sem estar concluída a revisão estatutária: «Não podemos permitir que fique nas mãos, controlo e poder dos próprios visados ao abrigo de uns estatutos doentes»
6. Duas últimas questões que não podem deixar de ser referidas para finalizar o presente texto. Em primeiro lugar, uma referência ao papel que os órgãos sociais do Sport Lisboa e Benfica tiveram, no seu todo, no apoio às sucessivas decisões da Mesa – nem todas acertadas, é certo, mas todas devida e atempadamente explicadas –, o que permitiu ter sempre, sempre, a perspetiva de coesão que nos trouxe a bom porto, com especial relevo para o papel desempenhado pelos presidentes da Direção, Rui Costa, e do Conselho Fiscal, Fonseca Santos. Depois, mas não menos importante, uma nota que não pode deixar de ser feita: o Benfica não tem novos Estatutos, tem os de sempre, que foram, agora, objeto de uma revisão global, como outras da sua gloriosa história.
9 março 2025, 12:47
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Isto tem dois significados: (I) por um lado, a identificação com a nossa divisa, E pluribus unum, impõe sempre o respeito pela nossa matriz fundacional, pelo nosso passado, observando, com cuidado, que o processo histórico é contínuo, e, por isso, a necessidade de revisões ao estatuto jurídico do Clube deve preservar, sempre, o espírito democrático que presidiu à presente revisão;(II) por outro, os Estatutos são um conjunto de normas jurídicas, repetimos, de natureza constitutiva, que impõem deveres e reconhecem direitos, dispõem sobre órgãos e suas competências, enfim, limitando a atuação de todos e cada um, mas que regem o dia a dia do Clube.
9 março 2025, 10:48
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Neste quadro, mais do que o que estatuem as normas, cabe agora saber como serão aplicadas. Sobretudo, sublinhamos, porque é sempre da aplicação da norma primária que nasce (ou morre) a síntese entre quem governa e quem é governado – e o nosso clube é, do princípio ao fim, um clube de sócios, anónimos, abnegados e que formam, no seu conjunto, a ideia que nos rege, a quem os Estatutos devem reconhecer, sempre, a primeira e última palavra do que deve ser o Sport Lisboa e Benfica. Viva o Sport Lisboa e Benfica!NB – Todos os longos processos têm heróis silenciosos. Este não foi exceção: os trabalhadores do Benfica – e os prestadores externos que foram chamados a diversas AG – foram absolutamente incansáveis. Um enorme obrigado!
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