Do salário mínimo ao IRS Jovem: a proposta de Orçamento do Estado

Documento foi apresentado esta quinta-feira pelo Governo, e ainda não tem aprovação garantida

Foi apresentada esta quinta-feira a proposta do Governo para o Orçamento do Estado (OE) para o próximo ano, ainda sem garantia de aprovação do Parlamento.

Entregue e apresentado por Joaquim Miranda Sarmento, ministro de Estado e das Finanças, o documento destaca-se pelas medidas relativas ao IRS Jovem e ao IRC, pelo menos no sentido em que eram estes os pontos que centravam a negociação com o Partido Socialista.

No que diz respeito ao IRC, o Governo propõe a descida de um ponto percentual, para 20%,  mas retirou as referências a uma descida gradual para os 17% até 2028.

Quanto ao IRS Jovem, a proposta de OE estende o limite de idade, dos 30 para os 35 anos, e também a duração do benefício aumento, de 5 para 10 anos. Um benefício alargado a todos os jovens, independentemente do grau académico.

O salário mínimo, que continuará isento de IRS, está previsto aumentar de 820 euros para 870 euros, já no próximo ano, para atingir os 1.200 euros em 2028.

O Governo pretende também «reestruturar» o programa Porta 65, destinado ao arrendamento jovem, tornando-o «mais abrangente e com um orçamento reforçado». O OE contempla ainda isenção de IMT para os jovens, assim como de Imposto de Selo e emolumentos de registo, para além de implementação de uma garantia pública no crédito bancário para a compra de habitação para jovens até aos 35 anos.

Os limites dos escalões de IRS são aumentados em em 4,6%, acima do valor da inflação.

O complemento solidário para idosos vai aumentar 30 euros no próximo ano.

De referir ainda que a estimativa incluída no OE é a de que a economia portuguesa vai crescer 1,8% em 2024 e 2,1% em 2025, sendo que o Governo prevê um excedente de 0,4% este ano e de 0,3% no próximo.

ARTIGO ATUALIZADO