Relatório do ano de 2021 no TAD

Foram interpostos 42 recursos para o Tribunal Central Administrativo Sul

FOI publicado durante este mês de janeiro de 2022, o relatório de atividades do TAD relativo ao ano transato. Tal relatório permite traçar um retrato do funcionamento daquele Tribunal, sendo salutar a transparência no fornecimento e publicitação dos dados.
De acordo com o relatório, verificamos que, durante 2021, foram instaurados procedimentos tendo em vista a exclusão de dois árbitros da Lista de árbitros do TAD, o que veio a suceder. 
São escrutinadas as pendências processuais bem como o tempo médio de decisão, com clara identificação dos processos pendentes há mais tempo e quais os presidentes dos respetivos colégios arbitrais. Houve uma diminuição da duração dos processos findos relativamente ao ano de 2020 (passou de 317,33 para 289,93 dias), o mesmo tendo acontecido relativamente aos processos pendentes (passou de 272,86 para 224,91 dias), sendo na arbitragem necessária de 227,14 e na arbitragem voluntária de 219. Na arbitragem necessária, aquela que mais corre no TAD, findaram 63 processos, cuja duração variou entre 21 dias e os 1080 dias, numa média geral de 291,95 dias.
Existe ainda uma lista exaustiva do número de vezes que cada árbitro foi indicado, por quem foi indicado e quantas vezes. Foram designados, durante o ano de 2021, para os processos entrados, 30 árbitros, todos juristas, o que dá uma percentagem de 75% em relação à lista global (40 árbitros). Os árbitros escolhidos para presidente de colégio arbitral totalizaram 20 (50%).
Existe ainda a informação de que foram interpostos 42 recursos para o Tribunal Central Administrativo Sul das 67 decisões proferidas em 2021, totalizando 62,69%.
Ficou também disponível, durante esta semana, o relatório relativo ao ano de 2020.