ONU, desporto e pandemia

Foi publicado no site da Organização das Nações Unidas o Policy Brief n.º 73, que versa sobre o impacto do COVID-19 no desporto, na atividade física e no bem-estar das pessoas, bem como sobre os seus efeitos no desenvolvimento social.
Depois de uma análise ao impacto da pandemia no desporto e atividade física em todo o mundo, a ONU elabora recomendações que visam apoiar a retoma, em segurança, de eventos desportivos e competições, bem como a maximizar os benefícios que o desporto e a atividade física podem trazer neste período, por exemplo, exortando à cooperação entre todos os agentes, a aposta em meios digitais para interagir com adeptos, a necessidade de promover a investigação cientifica em como a atividade física é determinante nestes períodos de pandemia.
Este tipo de documentos emanados pela ONU são usualmente caracterizadas como soft law, isto é, são guias, recomendações, diretrizes ou políticas que provêm de uma organização de Direito Internacional, os quais não têm força vinculativa, ou têm uma força vinculativa muitíssimo reduzida.
Não obstante, a adesão a este tipo de documentos - em particular, quando falamos de resoluções da ONU, por exemplo - não deixam de significar um compromisso entre os estados membros que procuram harmonizar entendimentos sobre determinada matéria. São muitas vezes declarações de princípio, mas que nem por isso deixam de ter relevância. Este Policy Brief é um claro sinal da importância do desporto e da atividade física no desenvolvimento da pessoa e da humanidade, tornando evidente que a sua cessação abrupta por via das restrições impostas pela pandemia do COVID-19 pode ter consequências nefastas na comunidade.