Novidades do Conselho da FIFA

A Clearing House centralizará os pagamentos entre clubes e promoverá transparência nas transferências

OConselho da FIFA aprovou na semana passada o Regulamento da Câmara de Compensação da FIFA (Clearing House, da qual aqui falámos há duas semanas), um passo importante para proteger a transparência e a responsabilidade no sistema global de transferências.
O Regulamento, que entrará em vigor a 16 de novembro de 2022, é um conjunto de normas sob as quais a Clearing House centralizará, processará e automatizará os pagamentos entre clubes, relacionados com compensações por formação e pagamentos do mecanismo de solidariedade, mas também promovendo transparência e integridade financeira no sistema de transferências internacionais.

Em relação às transferências internacionais de menores, o Conselho da FIFA também decidiu estabelecer o primeiro marco regulatório, incluindo regras sobre assistência médica, idade mínima e uma forma eficaz de obter proteção jurídica, além de implementar uma regulamentação mais rigorosa em relação a academias de formação de modo a aumentar a supervisão. Também alterou a exceção humanitária estabelecida no Regulamento sobre o Estatuto e Transferência de Jogadores para atualizá-la e aplicá-la de forma mais flexível, a fim de refletir os casos da vida real.

Também foi decidido que outros temas seriam tratados em reunião posterior, a saber, propostas de alterações ao Código Disciplinar da FIFA e ao Código de Ética da FIFA bem como a aprovação dos Regulamentos dos Intermediários de Futebol da FIFA.