Sporting Decisão do TAD: Feddal já não está no Sporting mas viu castigo ser anulado

Zouhair Feddal já não está no Sporting desde o final da última temporada, altura em que terminou contrato com os leões para, mais tarde, se comprometer como Valladolid, estando agora a representar o Alanyaspor, da Turquia, depois de ter acabado a ligação com os espanhóis, mas tal situação não impediu o Tribunal Arbitral do Desporto (TAD) anular um castigo ao central marroquino.

Em causa está o cartão amarelo que o defesa viu a 14 de março de 2022, num jogo do Sporting em casa do Moreirense, que na altura foi o quinto visto por Feddal na Liga, impedindo-o de participar no jogo seguinte no campeonato, contra o V. Guimarães.

Segundo o TAD, Feddal não teve a possibilidade de, dentro dos prazos, apresentar defesa em relação ao amarelo visto com os cónegos.

«O Tribunal não acompanha o posicionamento da Demandada: o ato administrativo em questão é, efetivamente, nulo e assim deve ser declarado, pois trata-se de um ato (duplamente) sancionatório que foi emitido sem que, previamente, tenha sido conferido ao Demandante a possibilidade de se pronunciar sobre um projeto de decisão", defende o TAD, sustentado-se que "por via do que se encontra regulamentarmente disposto (cfr. o artigo 214.º do Regulamento Disciplinar das Competições Organizadas pela Liga Portugal), seja por via do preceituado na lei ordinária (cfr. o artigo 121.º, n.os 1 e 2 do CPA) e até, a montante, na Constituição da República Portuguesa (cfr. o artigo 32.º, n.º 10 e, ainda, o artigo 269.º, n.º 3), o Demandante viu um direito fundamental de que é titular – o direito à audiência (e defesa) – ser violado», lê-se no acórdão do TAD.