Relatório e Contas de 2021 do TAD

Uma das ações destacadas e a proposta de aperfeiçoamento da Lei do TAD

ENCONTRA-SE publicado no site do Tribunal Arbitral do Desporto (TAD) o Relatório e Contas referente ao ano de 2021, o qual contém informação muito relevante e interessante referente à atividade daquela entidade jurisdicional. Para além de informação algo detalhada sobre as reuniões dos órgãos do TAD (Conselho Diretivo e Conselho de Arbitragem Desportiva), são evidenciadas algumas ações do passado ano, umas realizadas, outras que não chegaram a concretizar-se.
Uma das ações destacadas é a proposta de aperfeiçoamento da Lei do TAD. Nesse capítulo, são dissecadas as necessidades de melhoria da Lei, designadamente no que toca a limitação da jurisdição do TAD, questões procedimentais e relativas a custas processuais. Fica também claro, da leitura do documento, qual a principal fonte de rendimento do TAD - sem surpresa, são as receitas próprias relativas às custas processuais, no valor de €598.275,41. O cofinanciamento ficou apenas pelos €61.000.
Outro dado interessante é o que se refere ao apoio judiciário. Aí é referido que apenas em nove processos de arbitragem necessária uma ou mais partes beneficiaram de apoio judiciário. É também analisada a atividade do TAD e o número de processos que deram entrada - quer de arbitragem necessária quer de arbitragem voluntária -, desde 2015 até 2021. Para além de outros dados interessantes, realçamos este: a atividade arbitral em 2021 envolveu predominantemente a modalidade de futebol, nas suas diversas disciplinas (83,5%). Para além do futebol (envolvido em 56 processos), o TAD conheceu de litígios referentes ao Basquetebol, Patinagem, Automobilismo e Karting, Ciclismo e Natação.