Regras temporárias da FIFA (II)

OPINIÃO29.06.202207:00

FIFA mudou regras para ajudar jogadores, clubes e técnicos afetados pela guerra na Ucrânia

AFIFA aprovou alterações temporárias ao Regulamento sobre o Estatuto e Transferência de Jogadores (RSTP) que abordam a situação excecional decorrente da guerra na Ucrânia, que entraram em vigor a 7 de março. As alterações são estabelecidas sob a forma de um anexo temporário do RSTP (Anexo 7). Estas regras estariam em vigor até 30 de junho de 2022.
Contudo, dada a situação de conflito ainda presente, o Conselho da FIFA decidiu estender a vigência destas regras, com o objetivo de ajudar efetivamente jogadores, clubes e treinadores afetados pela guerra na Ucrânia.
De acordo com as disposições do RSTP, se os clubes afiliados à Associação Ucraniana de Futebol (UAF) ou à União de Futebol da Rússia (FUR) não chegarem a acordo com os seus jogadores e treinadores estrangeiros antes ou até 30 de junho de 2022, e salvo acordo em contrário por escrito, esses jogadores e treinadores terão o direito de suspender os seus contratos de trabalho com os respetivos clubes até 30 de junho de 2023.
Estas disposições dão aos jogadores e treinadores a oportunidade de treinar, jogar e receber um salário, protegendo os clubes ucranianos e facilitando a saída de jogadores e treinadores estrangeiros da Rússia.
Adicionalmente, em relação à proteção de menores, foi esclarecido que os menores que fogem da Ucrânia para outros países com os seus pais devido ao conflito armado serão considerados como tendo cumprido os requisitos do artigo 19 parágrafo 2, al. a) do RSTP, isentando-os da regra que proíbe a transferência internacional de jogadores antes dos 18 anos.