Novas regras da UEFA

Regras de Autorização da UEFA codificam práticas e procedimentos existentes

AS Regras de Autorização da UEFA que regem as Competições Internacionais de Clubes foram aprovadas pelo Comité Executivo da UEFA a 10 de junho de 2022 para entrarem imediatamente em vigor. As Regras de Autorização da UEFA codificam as práticas e procedimentos existentes, bem como a forma como são aplicadas, no que diz respeito à autorização de competições internacionais de clubes (i) disputadas no território da UEFA por clubes filiados a diferentes federações membro e que não são organizadas pela UEFA e/ou (ii) disputadas no território de uma federação membro, mas que envolvem clubes filiados a outras federações. Estas regras aplicam-se a qualquer competição internacional de clubes de futebol ou futsal disputada no território da UEFA e a qualquer combinação ou aliança formada para organizar tal competição, com exceção de competições transfronteiriças de clubes que se fundam ou substituam as ligas nacionais existentes e/ou as competições nacionais de taças por duas ou mais federações membro da UEFA. As Regras de Autorização da UEFA definem (i) as diversas informações, documentos e compromissos que o organizador de uma Competição Internacional de Clubes deve apresentar à UEFA, juntamente com o seu pedido de autorização e (ii) os diferentes critérios a preencher pelo organizador para que esse pedido seja considerado pela UEFA, ou seja, os critérios administrativos e financeiros (artigo 4.º), os critérios desportivos e técnicos (artigo 5.º), os critérios éticos (artigo 6.º) e os critérios de mérito desportivo (artigo 7.º). São ainda previstas sanções para o incumprimento de tais regras.