Não há borlas

PARECE que é intenção da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) rever o seu plano de patrocínios em relação aos eventos desportivos. Ou seja, o mesmo é escrever que pretende cortar nos mesmos. A novidade não caiu bem no seio do desporto e motivou um pedido público de reunião com a provedora da SCML promovido, via twitter, pelo Secretário de Estado da Juventude e do Desporto. Ora, cumpre dar a conhecer alguns factos sobre a realidade da envolvência da SCML no universo desportivo e o que poderá ter motivado a redução dos apoios. Para começar, salvo melhor opinião, creio existir uma sensação errada do público em geral quanto aos apoios financeiros conferidos pela SCML no seio desportivo. Em particular, se pensarmos na canalização para as Federações Desportivas. Há que separar os apoios pela SCML: direto, quando patrocina eventos ou entidades desportivas e indireto, através das apostas desportivas cuja gestão e distribuição cabe à SCML de acordo com a Lei (Regime Jurídico da Exploração e Prática das Apostas Desportivas à Cota de Base Territorial). Mas a SCML não tem previsto, na sua essência, o apoio ao movimento desportivo. Aliás, se analisarmos orçamentos das Federações Desportivas, a rubrica é residual e pontual. Sob a tutela do membro do Governo que superintende a área da Segurança Social, as suas responsabilidades são socialmente transversais. Acresce que, para efeitos de custos e despesas, cumpre ressaltar, desde logo, duas notas de impacto elevado nos últimos tempos: transição de um elevado número de prestadores de serviços para o respetivo quadro da SCML e, no final de 2020, a aquisição da participação da Cruz Vermelha Portuguesa na Sociedade Gestora do Hospital da Cruz Vermelha. É conhecido o sorvedouro de milhões que constitui este Hospital. A fava tocou ao desporto. Mas é este que o Estado, na constituição da república portuguesa (artigo 79.º), se comprometeu em promover, estimular, orientar e apoiar quanto à respetiva prática e difusão. Logo, é a este que cabe alterar a Lei para direcionar a quase totalidade das receitas do Placard e das restantes apostas desportivas direcionadas para quem de direito. Já agora, com uma redução do imposto do selo!...