Mais um portal da FIFA

FIFA continua a modernizar e agilizar procedimentos legais

A FIFA lança hoje, 1 de maio, o Portal Legal da FIFA, que consiste numa plataforma on-line por meio da qual serão conduzidos os processos perante o Tribunal do Futebol da FIFA e os órgãos judiciais da FIFA. O portal permitirá que as partes interessadas - como clubes, jogadores, federações, intermediários, advogados e qualquer pessoa envolvida em processos - possam submeter peças processuais ao órgão decisório ou judicial da FIFA competente em cada caso. Numa lógica de transformação digital contínua, este portal substituirá gradualmente o atual sistema de comunicação por email. Esta nova plataforma oferecerá igualmente a possibilidade de denúncia de condutas consideradas incompatíveis com os regulamentos da FIFA. Após um período de transição, os processos serão iniciados exclusivamente através do portal e a correspondência relativa aos processos perante o Tribunal de Futebol da FIFA e os órgãos judiciais da FIFA serão tramitados exclusivamente através do portal.
A FIFA continua a modernizar e agilizar os procedimentos legais, a fim de facilitar a apresentação e a gestão de litígios, ao mesmo tempo em que garante a transparência e a rastreabilidade dos procedimentos para todas as partes interessadas. Assim, torna-se imprescindível que todos aqueles que lidem frequentemente com estes órgãos da FIFA façam o seu registo no portal e consultem o manual do utilizador para clarificar quaisquer dúvidas quanto ao seu funcionamento. Recordemos que a FIFA tem uma área on-line especialmente dedicada a temas jurídicos, onde se podem consultar todos os documentos normativos por si emanados bem como todas as decisões relevantes proferidas pelos seus órgãos e também pelo CAS.