Justiça desportiva?
Uma pancada na mão saiu bem mais cara que injuriar Frederico Varandas
A Justiça é sempre criticada, a Desportiva não foge à regra, e entre os Juízes é frequente dizer-se que uma decisão em que nenhuma parte fica contente é uma boa decisão.
Vem isto a propósito da decisão sobre o Caso da Garagem, logo após o FC Porto-Sporting que terminou empatado a dois golos e onde aconteceram cenas lamentáveis entre os intervenientes, todos eles agentes desportivos importantes que deviam ter mais juízo no que toca a este tipo de comportamentos. Mas não tiveram, e o Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) teve de atuar. E de decidir.
O Conselho de Disciplina é uma espécie de tribunal: tem o seu Ministério Público que faz a investigação e a acusação, o Instrutor. Este pode ouvir o arguido quando quiser, e decide - depois de investigar, de obter provas, e de analisar os factos que recolheu - se há ou não motivos para acusação. Se houver, acusa, o Conselho de Disciplina decide.
O sistema da Liga Portuguesa de Futebol/FPF copia, no fundo, o sistema penal vigente. Copia, mas não substitui: os sistemas são autónomos. Quer isto dizer que o facto de um agente desportivo ser sancionado disciplinarmente, não impede que os Tribunais Judiciais se debrucem sobre o assunto e decidam quanto a ele, embora tal seja raro.
Analisemos então a decisão do CD neste caso: primeiro decidiu relativamente depressa, o jogo aconteceu a 12 de fevereiro, e a decisão foi publicada quatro meses depois. Depressa? Sim, se compararmos com os Tribunais portugueses, e isso foi bom.
Clubismos à parte, a decisão, das mais importantes tomadas, parece equilibrada, mas creio que devia ter sido mais exigente, sobretudo pela exposição pública dos arguidos, porque estas pessoas são, ou devem ser, exemplos para a sociedade. O futebol é um fenómeno social que vai muito para além do que se passa no campo. E o jogo deve ser fator de união, nunca de violência. Essa especial responsabilidade dos agentes desportivos não pode ser minimizada.
O Conselho de Disciplina decidiu absolver Sérgio Conceição por falta de provas. Deu-se como provado que estava na garagem, perto de Frederico Varandas, presidente do Sporting, mas não se encontraram provas de comportamento ilegal. Na dúvida absolve-se o réu.
Vítor Baía foi diferente, chamou «filho da p...», «corno» e «presidente de m...» a Frederico Varandas. Corajosamente - ou porque não tinha outra opção já que as provas eram fortes contra ele - confessou. A confissão é circunstância atenuante. Foi condenando a 25 dias de suspensão e 3440 euros de multa. Cada insulto custou 1146 euros e 8,3 dias de suspensão. Sejamos honestos: não foi barato. Na liga portuguesa estamos muito longe do que se ganha na Premier League, por exemplo. Devia ter sido mais: talvez. Sobretudo porque estes agentes desportivos são exemplos - reafirmo - e por isso devem ter comportamentos positivos.
Rui Cerqueira, assessor de imprensa do FC Porto, «bateu com uma mão na mão do presidente do Sporting que segurava o telemóvel e provocou a queda instantânea do telemóvel». Foi agressão: 115 dias de suspensão, mais 3825 euros de multa. Uma pancada na mão saiu bem mais cara que injuriar Frederico Varandas. A suspensão de quase quatro meses não é pequena - embora pudesse chegar aos três anos - e multa é elevada: 3825 euros. E importa não esquecer que ainda não houve pronúncia sobre as agressões por parte de elementos do staff de apoio ao jogo - acreditados pelo FC Porto - a alguns jogadores do Sporting.
Entretanto, segundo o jornal A BOLA, o Sporting recorreu para o Tribunal Arbitral do Desporto por não concordar com a «decisão do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol proferida em 2022-06-14, no âmbito do processo disciplinar n.º 74-2021/2022». Será que os leões vão ter direito ao golo?