Espaço Universidade Comissão Parlamentar de Inquérito ao Desporto em França (artigo de Vítor Rosa, 236)

A Assembleia Nacional Francesa criou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para identificar as falhas no funcionamento no seio das federações desportivas francesas, do movimento desportivo e da governança do mundo desportivo, quando elas(eles) têm a delegação do serviço público. Esta CPI foi proposta pela Conferências dos Presidentes (Roger Chudeau e Béatrice Bellamy) no dia 20 de junho de 2023 e constituída no dia 05 de julho de 2023. Ela poderá formular propostas para se ultrapassarem as dificuldades, por forma a que o desporto se torne um vetor de emancipação popular e que cada um e que cada uma o possa praticar em tranquilidade.

Com as atividades paralisadas durante cerca de um ano e meio, a crise da Covid-19 (nome atribuído pela Organização Mundial da Saúde à doença provocada pelo vírus SARS-COV-2) teve múltiplas consequências para as federações desportivas. A maior parte delas, enfrentou esta crise à custa de uma mobilização de voluntários, de problemas financeiros, de uma retoma difícil das atividades e de uma gestão bastante delicada dos seus recursos humanos. A situação financeira das federações desportivas deteriorou-se, nomeadamente a das mais pequenas.

De uma forma geral, a ação do Estado (francês) foi particularmente “apreciada” durante a crise, apesar das constantes alterações da regulamentação sanitária que perturbaram fortemente a gestão das federações e dos clubes filiados. As medidas tomadas pelo governo francês para apoiar a economia ou através do plano de recuperação foram consideradas muito importantes, embora não tenham sido suficientemente utilizadas, devido à falta de informação e de apoio aos dirigentes e gestores dos clubes para os ajudar a obtê-las.

A crise provocou mudanças nas federações desportivas, muitas vezes por necessidade, bem como uma forte necessidade de as apoiar, em particular na sua transformação digital, na reflexão sobre um novo modelo federativo, no apoio a novas práticas desportivas, no acolhimento de (novos) praticantes, na formação de voluntários, etc. A crise sanitária foi um grande desafio para as federações desportivas e foi um verdadeiro catalisador para as mudanças que as mesmas estão a sofrer.

Esperemos as conclusões desta CPI. Um relatório está previsto para dezembro de 2023. E quem sabe poderá influenciar outros países da União Europeia?

Para os interessados em matéria desportiva, no portal do Parlamento Português, no separador “Comissões”, poderá ter acesso a informação sobre todas as Comissões existentes desde a VI legislatura (do ano de 1991 ao ano 1994). É possível filtrar, precisamente, por Comissões Eventuais de Inquérito. Caso pretenda ter acesso a legislaturas anteriores da III República ou a períodos anteriores, Monarquia Constitucional, I República ou Estado Novo, poderá aceder a uma ligação que disponibiliza os Debates Parlamentares.

Sociólogo, Pós-Doutorado em Sociologia e em Ciências do Desporto, Doutor em Educação Física e Desporto, Ramo Didática.