Andebol Tribunal Arbitral do Desporto deu razão à Federação no diferendo com os árbitros

A Federação de Andebol de Portugal (FAP) confirmou a realização da Assembleia Geral intercalar de 29 de julho, para eleição do Conselho de Arbitragem para completar o quadriénio 2020-2024, após decisões favoráveis do Tribunal Arbitral do Desporto (TAD).

Segundo refere a FAP, as quatro ações interpostas pelos membros cessantes do Conselho de Arbitragem (CA) foram todas decididas, e de forma unânime, a favor da federação, que manteve a data da realização da reunião magna intercalar, no Porto, pelas 11.15 horas.

A FAP acrescenta, ainda, que o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa também decidiu a favor da instituição num outro processo, uma ação cautelar de suspensão contra o organismo.

Após a reunião magna, que tem como ponto único na ordem de trabalhos a eleição intercalar do órgão social Conselho de Arbitragem para completar o mandato de quatro anos coincidente com o ciclo olímpico 2020-2024, ocorrerá a tomada de posse dos membros eleitos.

Recorde-se que na origem da declaração de perda e cessação de mandato dos titulares do CA, proferida em 12 de maio último, esteve o reconhecimento da «impossibilidade de efetuar as nomeações de árbitros» por parte daquele órgão federativo, para os jogos de 22, 23 e 25 de abril.

«O CA da FAP informa que a totalidade dos árbitros nacionais, numa ação impulsionada pela Associação Portuguesa de Árbitros e Oficiais de Mesa de Andebol [APAOMA], pediram dispensa de arbitrar nos dias 22, 23 e 25 de abril», justificou, a 20 de abril, o Conselho de Arbitragem.

A APAOMA justificou depois o pedido de dispensa dos árbitros com os «insultos e ameaças» de que foram alvo, lamentando «a falta de apoio da federação», que assumiu a responsabilidade de nomear diretamente os juízes para os encontros em causa.