SAD do Boavista cria plano para pagamento das dívidas

Nova gestão esteve reunida sexta-feira para eliminar qualquer perigo de exclusão da Liga; especialista em direito desportivo explica enquadramento

A nova Administração do Boavista tem pela frente problemas financeiros para resolver, nomeadamente dívidas à Autoridade Tributária (AT) e Segurança Social (SS), bem como a alguns elementos da anterior equipa técnica. São dossiês que Fary Faye começou a atacar com os pares Carmelo Fraile Renieblas e José Roibas Vazquez (tinham saído em divergência com o Vítor Murta) numa reunião realizada sexta-feira e destinada a criar um plano que permita aos axadrezados cumprirem os pressupostos para competir na Liga profissional na próxima época.

O plantel e equipa técnica têm os ordenados em dia e para cumprir um dos pressupostos para o licenciamento o Boavista não pode ter dívidas pendentes com os profissionais que fizeram parte da temporada de 2023/24 e isso inclui os que iniciaram a atual campanha e entretanto saíram. Neste momento, o Boavista não cumpre todos os pressupostos, mas Fary conta que o plano traçado e a margem temporal dada pela Liga permita solucionar a situação e reabra também a janela de transferências de verão para a SAD poder contratar jogadores. Há três janelas consecutivas que os axadrezados estão impedidos de fazer aquisições.

O pagamento devido à Segurança Social e Autoridade Tributária já tem um plano estabelecido que a SAD irá executar, indo ao encontro da promessa de uma gestão «transparente» e para evitar que no final da época clubes despromovidos tenham argumentos para pedir a descida administrativa do Boavista, sendo que as panteras ainda não têm a sua situação na tabela classificativa ainda definida. De todo o modo, os pressupostos exigidos pela Liga para o licenciamento dos clubes são comuns nas duas provas profissionais.

8 maio 2024, 10:15

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Enquadramento legal

Gonçalo Almeida, advogado especializado em direito desportivo e juiz no tribunal da FIFA, sublinha a A BOLA que a SAD tem até ao próximo dia 15 para providenciar a documentação exigida nesta 2.ª fase do processo de licenciamento nas competições profissionais, cuja decisão final será notificada no final de junho. «Todas as sociedades desportivas têm, entre 15 de abril e 15 de maio, de apresentar toda a documentação, demonstrando que estão em cumprimento com os critérios para efeitos do licenciamento para poderem participar nas competições profissionais. Esses critérios são de natureza desportiva, legal, infraestrutural e financeira. No âmbito dos critérios de natureza financeira, não podem existir dívidas com outras sociedades desportivas, nem dívidas de natureza laboral, com jogadores, treinadores ou funcionários. Também a inexistência de dívidas com a Autoridade Tributária e a Segurança Social. Findo esse prazo, passa-se para um 2.º momento desta fase do processo de licenciamento, onde será possível suprir deficiências, e depois é notificada a decisão final, a 28 de junho.»

A SAD assume a existência dessas dívidas às duas autoridades - o que acontece com grande parte dos clubes da Liga nesta fase da temporada, diga-se. «Para que a Boavista SAD possa concluir com sucesso o processo de licenciamento e consequentemente participar nas competições profissionais do próximo ano tem de assumir esses compromissos», explica o causídico. A BOLA sabe que Fary e os administradores indicados por Gérard Lopez só avançaram para o Conselho de Administração com a garantia dada pelo maior investidor do Boavista de que teriam instrumentos para concretizar o plano de saneamento financeiro. O próximo mês e meio vai ser de muito trabalho e de negociação para as panteras.