Lei da amnistia do Papa elimina condenação do FC Porto em litígio com Rui Santos

O FC Porto foi, em junho, condenado a uma multa no valor de 2550 euros devido a uma queixa apresentada pelo jornalista Rui Santos. Em causa estava uma reportagem do Porto Canal sobre o jornalista da TVI/CNN Portugal, que expunha a mulher de Rui Santos e um estabelecimento comercial de sua propriedade, e que motivou a exposição ao CD.

Agora, e à luz da lei que deu amnistias no âmbito das Jornadas Mundiais da Juventude – e da visita do Papa Francisco a Lisboa no início de agosto -, o FC Porto é perdoado.

Eis alguns excertos da decisão: «É assim aplicável ao caso sub judice a Lei n.º 38-A/2023, de 2 de Agosto, que estabelece o perdão de penas e amnistia de infrações. (…) pelos fundamentos supra explanados, decide-se: a.) Considerar aplicável a Lei n.º 38-A/2023, de 2 de Agosto que estabelece o perdão de penas e amnistia de infrações, ao caso concreto e considerar amnistiada a infração em análise nos presentes autos.»

Pode ler todo o processo aqui.