Benfica: há acordo para proposta única de revisão de estatutos

Limitação de mandatos, remuneração dos órgãos sociais, voto físico ou eletrónico — o que muda

A Direção do Benfica apresentou à Mesa da Assembleia Geral uma proposta de revisão de estatutos produzida em conjunto com o movimento Servir o Benfica e membros da comissão da revisão de estatutos, anunciou esta quarta-feira o vice-presidente Jaime Antunes.

O processo de revisão de estatutos, promessa eleitoral de Rui Costa, foi lançado há mais de um ano, com a nomeação de uma comissão técnica, que elaborou um documento analisado pela Direção, que produziu algumas alterações e submeteu depois a proposta aos sócios.

O movimento Servir o Benfica e «a maior parte dos membros da antiga comissão» apresentaram propostas alternativas e, segundo Jaime Antunes, a Direção «empenhou-se num processo de negociação para apresentar uma proposta comum em Assembleia Geral».

«Chegou-se a um consenso», anunciou Jaime Antunes, que explicou, na BTV, quais as principais mudanças nos estatutos.

Os sócios correspondentes, com quotas inferiores, podem passar a efetivos com contagem de 50 por cento do tempo de antiguidade.

Sócios com filiação entre um a cinco anos passam a ter direito a três votos (tinham direito a um). Sócios com filiação entre cinco a dez anos passam a ter direito a 10 votos (tinham direito a cinco). Mantém-se os 20 votos para sócios com filiação entre 10 e 25 anos e os 50 votos para sócios com filiação superior a 25 anos.

Os sócios passam a aprovar, para lá das contas do clube, as contas consolidadas do grupo.

A Assembleia Geral terá a obrigatoriedade de aprovar o regulamento de ética e boas práticas.

Limitação de três mandatos consecutivos para os presidentes da Direção, Assembleia Geral, Conselho Fiscal e Comissão de Remunerações.

Órgãos sociais passam a ser remunerados.

Criação da Comissão de Remunerações, composta por cinco sócios, com qualificação e experiência para definir remunerações da Direção e restantes órgãos sociais. «A partir do momento em que é eleita não pode ser demitida», esclarece Jaime Antunes.

Haverá um teto para despesas com remunerações de 0,5 por cento da faturação do Grupo Benfica, «há um limite para evitar situações de irracionalidade».

A comissão de remunerações estará representada nas empresas participadas.

Quem for remunerado numa sociedade não pode ser remunerado na Direção. Quem for remunerado na Direção não pode ser remunerado numa sociedade.

Voto eletrónico/voto físico nas eleições. O novo regulamento eleitoral, que terá de ser aprovado em Assembleia Geral, prevê voto físico em urna a não ser que as listas concorrentes aceitem, por unanimidade, o voto eletrónico.