Uma comissão espanhola

Por diploma de 9 de maio, o Governo espanhol criou uma nova Comissão Nacional para combater a manipulação nas competições desportivas e a fraude nas apostas.

No preâmbulo do documento podemos ler que a corrupção ligada à manipulação de competições desportivas e a fraude nas apostas é uma das maiores ameaças que paira sobre o desporto, porquanto atenta contra os seus valores essenciais. Fazendo menção à comunicação da Comissão Europeia de 23 de outubro de 2012 e à Resolução do Parlamento Europeu de 14 de março de 2013, é colocada ênfase no facto de que este é um fenómeno que merece atenção também no quadro da União Europeia referindo ainda que a Convenção do Conselho da Europa sobre a manipulação de competições desportivas ainda não foi ratificada por Espanha.

Neste contexto, entendeu o Estado Espanhol que seria necessário estabelecer, a nível nacional, um canal de diálogo e cooperação entre autoridades públicas, organizações desportivas, organizadores de competições desportivas e representantes do setor do jogo, a fim de prevenir e erradicar a corrupção e manipulação de competições e apostas.

A Comissão terá, em concreto, para além de outras, as seguintes atribuições: promover a formação e educação na prevenção destes fenómenos; aprovar diagnósticos comuns entre os seus membros; aprovar recomendações ou planos de ação; aprovar um relatório anual sobre a atividade por si desenvolvida; colaborar com organizações, nacionais ou internacionais, com competências relacionadas com a prevenção e combate à manipulação de competições desportivas e fraude em apostas; receber informações de várias entidades de modo a centralizar todos os desenvolvimentos nesta matéria.