O ano de 2024

Dire(i)to ao Desporto é o espaço de opinião semanal de Marta Vieira da Cruz, jurista

O ano de 2024 foi mais um repleto de novidades no mundo do direito do desporto.

No ano em que se consagrou um princípio de igualdade de género nos órgãos federativos, a nível nacional, o legislador estabeleceu a proporção de pessoas de cada sexo na composição dos órgãos das federações desportivas e da liga profissional, já com efeitos nos vários atos eleitorais que decorreram no ano transato e nos que se avizinham. Foi determinada a criação de canais de denúncia de infrações de normas de defesa da ética desportiva.

A FIFA alterou o Regulamento sobre o Estatuto e Transferência de Jogadores consagrando uma proteção igual no que diz respeito a gravidez e a maternidade (se for caso disso) também às treinadoras do sexo feminino. Para além disso, foi promovida a inclusão, alargando os direitos e proteção dos pais adotivos, bem como das mães não biológicas, é protegida a atleta em caso de incapacidade de exercer a sua atividade devido a menstruação ou complicações relacionadas com a gravidez, prevendo direitos conexos, bem com o incentivo a que as federações facilitem o equilíbrio emocional para as mulheres na relação com a sua família durante o período em que estão ao serviço das suas seleções nacionais. São ainda consagrados conceitos como a licença de apoio à família, ou licença parental.

O caso Diarra marcou o espaço do direito europeu dentro do circunscrito mundo do futebol, obrigando todas as partes a refletir sobre o modelo de transferências atualmente em vigor. Por outro lado, o sobrecarregado calendário internacional levantou questões jurídicas interessantes que, em breve, merecerão igual atenção por parte das instituições europeias.

Venha 2025 e, com ele, novos desafios.