Manual sobre TPO e TPI

Acedência a terceiros de direitos económicos no âmbito de transferências de jogadores e a influência dessas entidades terceiras no que diz respeito a tais transferências e à celebração de contratos, apelidada de Third Party Ownership - TPO - foi, como se sabe, proibida pela FIFA em 2015.
Desde então, têm surgido diversas questões relacionadas com a interpretação e validade das cláusulas que proíbem esta influência, o que deu origem a vários processos judiciais em variadas instâncias e países.
Ciente das dificuldades que ainda hoje persistem ao tratar esta temática, designadamente no que diz respeito à interpretação de disposições específicas, a FIFA publicou esta semana um Manual sobre TPI e TPO em contratos de futebol.
Este manual foi desenvolvido com o objetivo principal de informar os destinatários do Regulamento sobre o Estatuto e Transferência de Jogadores (RSTP), bem com o público em geral, acerca da forma como a FIFA interpreta e aplica os artigos 18bis («Influência de terceiros nos clubes» - TPI) e 18ter («Propriedade de terceiros de direitos económicos dos jogadores» - TPO) do Regulamento.
O manual apresenta uma exposição completa do escopo das disposições, a estrutura regulatória e a jurisprudência da FIFA e do Tribunal Arbitral do Desporto de Lausanne relativa à TPI e TPO, incluindo uma análise estatística abrangente.
Este manual também inclui secções dedicadas com recomendações práticas para as partes interessadas (especialmente para os clubes) quando estas negociam contratos de trabalho desportivo e de transferência, a fim de evitar violações do Regulamento.
O manual está disponível para consulta em legal.fifa.com.