Hervé Falciani

«Será que os nossos vizinhos espanhóis deixaram de ser um Estado de Direito por utilizarem a Lista Falciani como meio de prova?», Rui Pinto dixit esta semana via Twitter. O alegado hacker gosta de relembrar o seu ídolo Hervé Falciani, ex-engenheiro informático do banco HSBC e um dos denunciantes mais famosos mundialmente. Pinto parece pretender, à força, que o público em geral o reveja na posição do fundador franco-italiano das Swissleaks e responsável máximo pelo furto (sim, roubo) de milhares de documentos bancários relacionados com contas offshore que desencadearam investigações fiscais e condenações em vários países e que fez com que a Suíça, em 2017, enterrasse o seu core business em sigilo bancário.

Falciani foi condenado à revelia pelo Tribunal Penal Federal suíço a 5 anos de prisão por espionagem económica. Não convém relembrar Pinto disto pois existem semelhanças no modus operandi de ambos: tentaram vender a terceiros (Pinto à Doyen) os segredos que furtaram em troca de vantagem financeira ou outra. Reconheça-se também, com direito, uma forte e provável diferença entre eles naquilo que o futuro lhes trará: Falciani parece enquadrar-se no conceito de denunciante protegido pelo artigo 5.º, ponto 7) da Diretiva 2019/1937 da UE, contrariamente ao novo melhor amigo do MP português. É que não há memória de Pinto ser advogado, jornalista, agente desportivo ou governante, nem de ter trabalhado para SAD’s, Doyen, Ligas ou Federações. Isto é, Pinto não obteve a informação sobre eventuais ilegalidades num contexto profissional. Se queremos limpar o futebol, comecemos por organizar a nossa casa.

Querem um exemplo? O n.º 1 do artigo 11.º do Regulamento de Competições da Liga impõe o recurso para o Conselho de Justiça da FPF do indeferimento do pedido de licenciamento do V. Setúbal. Mas aquele Conselho declarou-se incompetente e chutou para o TAD. Ninguém se entende com a aplicabilidade de algumas normas desportivas em Portugal. Será intencional?