Combate à violência no desporto

FOI oi noticiado na passada sexta-feira que os ministros da Administração Interna e da Educação assinaram um despacho conjunto que determina a execução das medidas a desenvolver no âmbito do combate à violência no desporto e de acordo com as conclusões do relatório final elaborado pelo Grupo de Avaliação da Violência no Desporto.

Este grupo de trabalho foi criado através do Despacho n.º 3245/2020, de 12 de março, e é constituído por representantes dos gabinetes ministeriais, da GNR, da PSP, da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, da Autoridade para a Prevenção e Combate à Violência no Desporto e do PNID.

Entre as ações a desenvolver e que foram identificadas pelo Grupo, para reforço da segurança e melhoria das condições de atuação das forças policiais, destacam-se: a garantia de funcionamento, em perfeita condições, dos sistemas de videovigilância; a criminalização da posse e uso de artefactos pirotécnicos nos recintos desportivos; o reforço da partilha de informação entre as entidades que integram o Ponto Nacional de Informações sobre Desporto; a criação de um mecanismo de monitorização e acompanhamento das medidas indicadas.

Considerando que as ações a desenvolver devem ser tidas em conta já na próxima época desportiva, o despacho determinará algumas medidas de efeito imediato, como a notificação individual de cada sociedade desportiva para a implementação das medidas de beneficiação e correção identificadas pelo GAVD; dar conhecimento desta notificação aos proprietários dos recintos, nos casos em que estes não são propriedade das sociedades desportivas; a preparação de uma campanha de sensibilização e prevenção.