Branqueamento de capitais

EM março deste ano, a Comissão Europeia publicou um estudo sobre a corrupção no Desporto nos Estados-Membros da União Europeia (UE), onde era assinalado que a falta de transparência leva a que a indústria do desporto seja um campo fértil para que atividades corruptas como a lavagem de dinheiro ou a evasão fiscal ocorram.

Neste seguimento, no final de julho, a Comissão voltou a publicar um relatório, desta vez sobre branqueamento de capitais. O futebol é um dos sete novos «produtos ou serviços» (assim são designados no Relatório) incluídos na lista de 47 setores mais suscetíveis a atividades de branqueamento de capitais na União Europeia, juntamente com os freeports, esquemas como os Vistos Gold, a FinTech ou carteiras de criptomoedas. Da análise da Comissão, resulta que fatores como a organização complexa do futebol profissional e a sua falta de transparência, bem como as quantias avultadas de dinheiro que estão a ser investidas neste desporto sem aparente retorno financeiro explicável, criam um terreno fértil para o uso de recursos ilegais e, assim, vulneráveis a operações de branqueamento de capitais ou financiamento de terrorismo.

A Comissão elabora, por fim, recomendações de atuação direcionadas aos Estados-membros, segundo as quais estes devem averiguar quem deve ser abrangido pela obrigação de comunicar transações suspeitas e que requisitos devem ser aplicados ao registo e controlo da origem dos titulares de contas e dos beneficiários finais do dinheiro.

Em Portugal, não só temos legislação que trata deste tema, bem como várias iniciativas e mecanismos de reporte criadas ao nível federativo que visam combater este fenómeno.