Benfica clube: chumbado

Os encarnados vão comprar Pavlidis por 17 milhões? Podem? Sim, podem

No dia 15 de junho realizou-se a assembleia geral do Benfica onde foi votado o orçamento do clube para 2024/25. Foi notícia o chumbo do documento e o facto do presidente da Assembleia Geral não ter anunciado, sequer, o resultado da votação.  

A lei portuguesa que rege as assembleias gerais dos clubes - e não das SAD - é o Código Civil e a Lei das Associações Desportivas. O Código Civil determina, no seu artigo 172, as competências da assembleia geral, que incluem a destituição dos titulares dos órgãos e a eleição de outros, se os estatutos não disserem outra coisa, como é o caso do Benfica. E a competência da aprovação do balanço do clube.  

Ora o orçamento do Benfica para 2024/2025 foi chumbado, mas teve a maioria dos votos favoráveis: 47,1% dos sócios votaram a favor; 43,20% votaram contra e 9,19% abstiveram-se. Porquê? Afinal a maioria votou a favor, assim parece, correto? Só que são os próprios estatutos do Benfica que obrigam a apresentar o orçamento (art.º 55º). E no artigo 57, nº 1, sobre deliberações diz o seguinte: “(...) as deliberações da Assembleia Geral são tomadas por maioria absoluta dos votos dos associados presentes (..).” E a maioria dos associados presentes são metade mais um. E quarenta e sete por cento não chega a metade mais um.

O presidente da assembleia do Benfica decidiu bem: a deliberação não foi aprovada. Devia, porém, ter anunciado o resultado desta votação e não o fez. O que acontece então? Em princípio nada. Não só a lei não é clara sobre a matéria, como é difícil encontrar quem tenha perdido com o assunto. Os Tribunais só costumam anular estas deliberações por questões mais sérias, por ex, falta de convocatória. Ou questões que poderiam levar a assembleia a votar de forma diferente.  

E agora, sem orçamento, como vai funcionar o Benfica clube? Os estatutos dizem que o orçamento do Benfica é preparado pela Direção e que deve ser apresentado anualmente (art.º 55). Não havendo aprovação, deverá a Direção propor outro orçamento.  

Mas o Benfica vai comprar o Pavlidis por 17 milhões sem orçamento aprovado? Pode? Sim, pode. É que o Benfica que não aprovou o orçamento foi o clube, que é uma associação desportiva. O Benfica que compra o Pavlidis, e outros jogadores, é a SAD do Benfica. E nessa manda o Benfica clube que é dono da maioria do capital e dos direitos de voto. Esta estrutura de detenção de umas sociedades por outras dá mais poder à administração do clube que a anterior em que a equipa de futebol era detida pelo Benfica clube onde os sócios são soberanos. Dai, nunca esquecer, a importância que tem a escolha de uma Administração da SAD.