Râguebi: Técnico quer impedir início do Campeonato

Sentença do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa recoloca clube na divisão principal (que começa sábado); FPR diz cumprir decisões tribunais e vai tomar posição em breve

«O Clube de Rugby do Técnico exige a reintegração imediata no campeonato nacional [a Divisão de Honra] e vai pedir um prazo para tratar questões formais para constituir uma equipa de forma a competir no principal escalão do râguebi nacional», afirmou, a A BOLA, Pedro Lucas, presidente do CR Técnico. 

O pedido nasce a partir de uma sentença do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa (TACL), documento de 72 páginas a que a A BOLA teve acesso, que ordenou que deve «ser dado total cumprimento ao Acórdão do Tribunal Arbitral do Desporto [TAD]», de agosto de 2022, que determinou, entre outros temas, a reintegração do Técnico no principal escalão do râguebi português, depois de sido despromovido ao último patamar competitivo (a 2.ª divisão) na época 2021/2022, então, por alegada inscrição ilegal de jogadores. A despromoção abriu, desde então, uma batalha jurídica entre Federação e os engenheiros.

No documento, o TACL determina que a federação seja «condenada a reconstituir a situação que existiria se os atos anulados não tivessem sido praticados», lê-se.

Carlos Amado da Silva, presidente da Federação Portuguesa de Râguebi (FPR), de regresso de França após a épica prestação da Seleção Nacional no Mundial de França, assegurou que irá «cumprir o que for determinado pelos tribunais» sem se alongar em mais comentários. Remeteu o assunto para «uma futura comunicação oficial» e espera «uma análise do gabinete jurídico da federação» à sentença.

Entretanto, «o Técnico vai lutar por todos os meios possíveis e imaginários para que o campeonato não comece no próximo fim de semana [a 1.ª jornada arranca sábado, com um Cascais-Direito]», prometeu Pedro Lucas que relembrou que, «na prática como a FPR não executou o acórdão do TAD espontaneamente, tem de o fazer agora por ordem do Tribunal Administrativo de Lisboa», disse.

«Não podemos deixar que estas questões não sejam resolvidas e cumpridas pela FPR», atirou o dirigente máximo dos engenheiros. «Espero que membros do governo - secretário de Estado, presidente do IPDJ [Instituto Português do Desporto e Juventude] e a ministra que tutela o desporto [Ana Catarina Mendes] - cumpram o que disseram estarem à espera, que era desta execução, conforme assumiram publicamente [edição de 17 de junho de A BOLA] e obriguem a federação, que está debaixo da sua tutela, a cumprir», frisou. A secretaria de Estado da Juventude e Desporto, entretanto, já respondeu.

Além da questão de pontos e da reintegração nos campeonatos, a sentença do Tribunal Central Administrativo Sul notificou as partes para «no prazo de 20 dias, acordarem no montante da indemnização devida pelo facto da inexecução», abrindo a porta a prorrogação de prazo se estiver em cima da mesa um acordo. Em caso de incumprimento, o Tribunal Administrativo de Lisboa fixa que os membros da Direção e do Conselho Disciplinar da FPR sejam «pessoalmente condenados em sanção pecuniária compulsória de montante diário correspondente a 10% do salário mínimo nacional».

Pedro Lucas reforça que o incumprimento «constitui crime», afirmação secundada nas páginas da sentença TCAL que escreve que caso esse se mantenha, será comunicado ao Ministério Público para «apuramento da responsabilidade penal por eventual prática do crime de desobediência» por parte dos membros da direção, acrescenta a sentença a que A BOLA teve acesso.

Secretário de Estado remete para IPDJ

A sentença proferida pelo Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa já é do conhecimento da Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto, liderada por João Paulo Correia e do IPDJ (Vítor Pataco). Contactados ambos os titulares, fonte do gabinete do Secretário de Estado sublinhou que «depois de analisada a sentença, cabe à entidade fiscalizadora, neste caso o IPDJ, decidir em função dessa análise».

CR Técnico reconhecido como interlocutor

Uma questão fraturante entre as partes, FPR e Técnico, tem sido a legitimidade sobre qual dos clubes estaria representado na Divisão de Honra. Associação Académica de Estudantes do Instituto Superior Técnico (AEIST) ou Clube de Rugby do Técnico?

Numa curta resenha histórica, a duas entidades viveram um casamento de décadas durante o qual o Técnico assumia os direitos desportivos da AEIST, jogando debaixo do nome da associação. Desde 2008, um protocolo passou essa união para o papel.

Em maio de 2022, a Associação de Estudantes denunciou o protocolo, desfiliou-se da FPR, voltou atrás em ambos, a Federação alegou reconhecer somente a AEIST como clube e interlocutor, convidou-a a reintegrar a Divisão de Honra, tendo esta requerido que o convite deveria ser direcionado ao CR Técnico com quem, entretanto, celebraram novo documento de cedência dos direitos desportivos legitimidade para o uso da equipa de râguebi.

«Este tribunal considera o CRT como parte legítima do todo o processo e único interlocutor para efeitos da Federação e questões de inscrições representando o antigo AEIST», sublinhou Pedro Lucas.