Proposta de entidade externa para a arbitragem apresentada à FPF

Projeto é da responsabilidade do Conselho de Arbitragem e obrigará a alterar o atual quadro legal

A proposta para a criação de uma entidade externa para a gestão da arbitragem das competições profissionais foi apresentada esta quinta-feira à Direção da Federação Portuguesa de Futebol (FPF). 

O projeto é da responsabilidade do Conselho de Arbitragem (CA), numa resposta desafio lançado pela FPF a 6 de junho de 2023. Na altura, foi criado um grupo de trabalho liderado pelo presidente José Fontelas Gomes e composto por representantes indicados pela Liga e pela Associação Portuguesa de Árbitros (APAF). 

Após diversas reuniões, o CA propõe agora criar uma entidade externa, com personalidade jurídica própria, dotada de autonomia financeira, administrativa e técnica, a exemplo do que acontece em Inglaterra e na Alemanha, o que implicará alterar o atual quadro legal. 

A entidade terá uma gestão tripartida, com APAF e Liga a integrarem a administração com um elemento cada. Por imperativos regulamentares da FIFA e da UEFA, a FPF ficaria com maiores responsabilidades no modelo de governação. A gestão caberá a um diretor geral, contratado, a quem competirá, entre outras coisas, definir o quadro de árbitros e vídeo-árbitros, estabelecer parâmetros de treino e formação, fazer as nomeações, elaborar e submeter normas de gestão financeira e administrativa e fazer o orçamento. 

Propõe-se ainda que a relação com os árbitros seja clara. Os juizes passam a ser prestadores de serviços com um valor fixo mensal. Haverá uma fase de transição, durante a qual seria utilizado um espaço próprio e autónomo na Cidade do Futebol, estimando-se que ao fim de três épocas possa subsistir com receitas próprias. 

O projeto apresentado hoje à direção da FPF está já em consulta pública e aberto a contributos para futura discussão.