O regulamento da FIFA

A FIFA aprovou alterações ao seu Regulamento Disciplinar, as quais contêm algumas soluções importantes e inovadoras face ao quadro vigente. As principais mudanças dizem respeito à luta contra a manipulação de resultados e à implementação de medidas disciplinares severas, que transparecem uma política de tolerância zero ao racismo e à discriminação. Outras alterações relevantes incluem medidas relativas ao apoio judiciário. A FIFA fornecerá, a pedido do interessado, a isenção de pagamento de custas do processo, disponibilização de um advogado pro bono e o pagamento de custos de viagem e acomodação de testemunhas e especialistas, incluindo os custos de viagem e acomodação de qualquer advogado pro bono selecionado.

No âmbito da defesa da transparência e dos direitos fundamentais das partes, são incluídas alterações relevantes. O Regulamento da FIFA prevê a realização de audiências públicas em certos tipos de processos disciplinares (dopagem e manipulação de resultados). Na mesma linha, um site da FIFA (legal.fifa.com) será lançado no último trimestre de 2019, contendo as principais decisões proferidas pelos órgãos jurisdicionais da FIFA e de outros órgãos de recurso.

De modo a reduzir o número de processos disciplinares, o Regulamento, de forma inovadora, consagra a possibilidade de, em certos casos, ser proposta uma sanção com base nos indícios e documentos existentes antes do início do processo disciplinar. A parte interessada pode rejeitar a sanção proposta e solicitar o início de um processo disciplinar.

O texto a explicar todas as mudanças, bem como a versão final do Regulamento, estão publicados e disponíveis para consulta no site da FIFA.