O ‘fair play’ financeiro

A UEFA referiu esta semana que, no contexto das revelações feitas pelo Football Leaks, admite voltar a estudar a situação financeira dos clubes europeus, caso se demonstre que os casos não foram corretamente tratados. É aberta, assim, a possibilidade de reabrir processos e de os avaliar novamente.

Esta possibilidade de reavaliar casos relativos ao fair play financeiro foi também confirmada recentemente pelo Tribunal Arbitral do Desporto de Lausanne (CAS) no âmbito da decisão proferida no caso do AC Milan contra a UEFA, cuja decisão integral foi conhecida recentemente.
Recorde-se que a UEFA excluiu o clube da participação na próxima competição de clubes da UEFA, para a qual, de outra forma, se qualificaria nas próximas duas temporadas (ou seja, em 2018/19 ou 2019/20), por incumprimento das regras do fair play financeiro, decisão que foi revertida pelo CAS.

O Colégio Arbitral do CAS entendeu que o caso deve baixar à UEFA para que seja proferida uma nova decisão de acordo com as regras da proporcionalidade, porquanto alguns elementos relevantes não foram devidamente avaliados pela UEFA, ou não puderam ser devidamente avaliados no momento em que a decisão foi proferida, em 19 de junho, em particular que a atual situação financeira do clube está melhor neste momento.

Atente-se que a avaliação feita pela UEFA para efeitos de fair play financeiro é feita com base nos anos anteriores e não com base na situação atual ou futura do clube. Portanto, esta decisão do CAS introduz uma alteração significativa no que diz respeito ao processo estabelecido ao nível do futebol europeu para avaliação do cumprimento das regras impostas.