Novas medidas do Governo

Pacote de medidas versará a proteção de crianças e jovens no desporto

OGoverno de Portugal anunciou recentemente que vai avançar com um pacote de medidas para a proteção de crianças e jovens no desporto. 
De acordo com o comunicado do passado mês de julho, a almejada proteção de crianças e jovens no Desporto, deverá passar por: i) Dar continuidade ao Plano de Ação do Roteiro específico para uma proteção eficaz das crianças e jovens no desporto; ii) Proteção de cidadãos não nacionais da UE, designadamente através de medidas que imponham a criação de um visto desportivo provisório de acolhimento, que vigora até 3 meses, com diversas obrigações; iii) No âmbito das entidades de Formação Desportiva, designadamente, a criação de um CAE específico para escolas de formação desportiva que se aplica a todas entidades; iv) No que diz respeito à formação e prevenção, apoio das CPCJ na promoção de ações e colaboração com as associações desportivas e introdução no Programa Nacional de Formação de Treinadores de uma componente obrigatória que vise a proteção de crianças e jovens no Desporto; v) No eixo da transparência e integridade, criação do registo de interesses de dirigentes, funcionários e outros agentes desportivos de entidades distritais, regionais e nacionais, com base num regime de impedimentos, entre outras medidas; vi) Por fim, quanto à fiscalização e responsabilização, reforço da divulgação do canal de denúncias do IPDJ de apoio às vítimas no âmbito da proteção de praticantes desportivos, penalizações desportivas e impossibilitar o exercício de funções dirigentes a cidadãos condenados por crimes praticados em contexto desportivo e retirada do estatuto de utilidade pública e impedimento temporário de obtenção de apoios públicos a entidades condenadas por crimes dessa índole.