Leão ‘versus’ leão!

Em 2019, Rafael Leão declarou publicamente que resolveu unilateralmente com a SAD do Sporting devido aos «acontecimentos com os adeptos», não estando «reunidas as condições para continuar», não se sentindo seguro e lamentando a situação. Saiu de Alvalade sem acordo e, muito provavelmente, ao abrigo da lei portuguesa com base no artigo 23.º, n.º 1, alínea d) e n.º 3 da Lei 54/2017 de 14 de Julho por alegado incumprimento contratual grave e culposo da SAD verde que tornou praticamente impossível a subsistência da sua relação laboral desportiva. Ficou livre para assinar por qualquer clube nos termos do artigo 27.º da mesma Lei pois o vínculo ou registo desportivo, por ter natureza acessória em relação ao vínculo contratual, extinguiu-se com a sua comunicação de resolução. O jogador Leão passou a poder registar-se em qualquer outra liga e a decisão sobre a existência de justa causa na sua saída abrupta ficou para o Tribunal Arbitral do Desporto (TAD) português que entendeu que o atleta deve bancar 16,5 milhões de euros à sua anterior entidade empregadora por falta de motivação no caminho disruptivo que optou por seguir. Já apresentou recurso (quem não recorreria?) com vista à anulação da responsabilidade no pagamento perante a Relação de Lisboa e aguarda-se a qualquer momento o aresto finalíssimo. Entretanto, a SAD leonina deu um passo acertado com olhos no artigo 26.º da lei portuguesa já indicada a par do n.º 4 do artigo 17.º do Regulamento sobre o Estatuto e Transferência dos Jogadores da FIFA. Como se sabe, o LOSC Lille contratou o jogador logo após a rescisão unilateral (à partida) injustificada deste, pelo que há que apurar se existe responsabilidade solidária dos franceses no pagamento da verba milionária. Isto porque presume-se que, direta ou indiretamente, o Lille teve intervenção na cessação. Se tal presunção não for ilidida pelo Lille, este comparticipará no pagamento à SAD portuguesa para evitar sanções desportivas. Ao menos Leão, o jogador, terá companhia no ressarcimento devido e justo.