Confusão à vista

«Cortar a direito», a coluna de opinião de João Diogo Manteigas

Após falhanço total na tentativa de liberalização do setor dos ex-intermediários em 2015, a FIFA decidiu voltar a controlar os agentes de futebol. Veio impor, por exemplo, licenciamento obrigatório, proibição da dupla representação como princípio base (mas sujeito a exceção), percentagens máximas de remuneração e pagamentos feitos através de sistema bancário centralizado com controlo feito por clearing house financeira sediada em Paris. A manifestação de alguns candidatos que chumbaram no primeiro teste foi curiosa. Ou os testes deviam estar ao nível de acesso à NASA ou a maioria dos candidatos não sabe interpretar os próprios regulamentos que regem a profissão ou, mais grave, não sabem executar os serviços com respeito pelas normas que estiveram em vigor ao longo das décadas.

Entretanto, um tribunal na Alemanha (Landgericht Dortmund) decidiu que os serviços de agenciamento de jogadores no país não serão obrigados a seguir as novas regras da FIFA. Pelo menos, parcialmente, quanto aos artigos 3.º, 4.º, 12.º, 14.º, 15.º, 16.º, 19.º, 20.º e 21.º. Zee germans entendem que a FIFA não pode regular a profissão pois os agentes não são, eles próprios, membros per se desta entidade mundial e não existe lei pública (emitida pelo Estado alemão) que legitime a aplicabilidade do regulamento. 

A FIFA reconheceu a decisão alemã e anunciou que: as suas regras serão suspensas retroativamente desde 24-05-2023 para todas as transações no mercado germânico; considerará que existe ligação ao mercado alemão quando uma das partes numa transferência (agente, clube, jogador ou treinador) tenha ligação à Alemanha e a suspensão das regras aplicar-se-á a todos os envolvidos no negócio independentemente do domicílio; os demandantes no processo de Dortmund não serão vinculados ao regulamento retroativamente desde 24-05-2023 e a nível mundial independentemente do local das suas atividades comerciais. O mais engraçado é que a FIFA comunica que o exame do próximo dia 20 de Setembro avançará, ainda que os candidatos venham a ser relembrados desta decisão alemã. Ninguém ainda percebe bem como agir mas uma coisa é certa: enquanto não houver decisões nacionais contra a FIFA, o regulamento prevalece.