OPINIÃO Combate à corrupção

Dire(i)to ao Desporto, por Marta Vieira da Cruz

A Assembleia da República aprovou, na semana passada, por unanimidade, a proposta de criação da Plataforma Nacional de Combate à Manipulação das Competições Desportivas, um órgão que irá funcionar junto da Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária.

Cabe, essencialmente, a este órgão, coordenar a luta contra a manipulação de competições desportivas, centralizar as informações sobre apostas desportivas irregulares e, se for caso disso, emitir alertas, transmitir às entidades competentes elementos para investigação relacionadas com match-fixing e apostas desportivas ilegais, cooperar com organizações e autoridades a nível nacional e internacional, emitir pareceres científicos e técnicos, prestar apoio técnico às federações desportivas e propor medidas legislativas, entre outras competências. 

Integram a Plataforma peritos indicados pela Procuradoria-Geral da República, PJ, pelo Mecanismo Nacional Anticorrupção e pela Comissão de Coordenação de Políticas de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo, bem como da Federação Portuguesa de Futebol, do Comité Olímpico de Portugal e do Instituto Português do Desporto e Juventude.

A Plataforma Nacional é obrigatória para os países que subscreveram a Convenção de Macolin, sendo que Portugal, apesar de signatário, ainda não havia concretizado esse dever. Surge, agora, no âmbito do Regime Jurídico da Integridade, diploma que compila todos os normativos que já existiam relativos a ilícitos criminais e disciplinares decorrentes de corrupção e manipulação desportivas.