Clearing House

OPINIÃO30.09.202206:30

Clearing House será governada por entidade independente e ficará sediada em França

SEMANA histórica para o futebol: a autoridade francesa de controlo prudencial e de resolução (ACPR) aprovou a criação da Clearing House pela FIFA (Câmara de Compensação) e emitiu a licença para que esta nova entidade bancária possa iniciar atividade naquele que é o verdadeiro mercado global de transferências no futebol. A Clearing House deverá ser vista enquanto instituição intermediária oficial de pagamentos para promover a necessária transparência financeira que há tanto se exige quanto ao destino dos valores envolvidos na compensação pela formação e mecanismo de solidariedade dos futebolistas. É passo de gigante. Relembro que o Independent European Sport Review de 2006 (mais conhecido por Relatório Arnaut) já alertava para a criação de entidade similar para as transferências em solo europeu. Neste caso, o aconselhamento fora direcionado para a UEFA criar  plataforma de pagamentos. Este relatório, com a contribuição direta de três juristas portugueses, aconselhava o nascimento de uma Clearing House direcionada para o sistema de transferências de atletas como forma de combate ao branqueamento de capitais e assegurar a integridade dos intermediários (outrora agentes de futebol) quanto aos valores recebidos e respetivo fluxo financeiro. Basicamente, a visão manteve-se, fixando-se no combate à criminalidade económica. Mas a verdade desportiva sairá sempre beneficiada. Assim, a FIFA tem em mãos implementar uma entidade que coletará e processará os pagamentos em nome dos clubes como se de verdadeiros clientes de uma instituição bancária se tratassem. Esta Clearing House será governada por entidade independente e ficará sediada em França com os dois propósitos maiores já aventados: centralizar, processar e automatizar pagamentos entre clubes inicialmente relacionados com a compensação por formação e mecanismo de solidariedade e promover transparência e integridade no sistema internacional de transferências. Estima-se uma distribuição anual de 400 milhões de dólares norte-americanos para academias de treino que, hoje, só recebem 70 a 80 M.