Comissão dos Estatutos do Benfica apresenta na AG proposta diferente da da Direção

Signatários apresentam documento para metodologia com divergências em 18 pontos

A primeira Assembleia Geral do Benfica deste sábado tem, na ordem de trabalhos, a apresentação, discussão e votação da proposta de metodologia para a discussão e votação das propostas de alteração dos Estatutos do clube. Tendo isto em conta, a Comissão de Revisão de Estatutos do Benfica pediu ao presidente da mesa da AG, Fernando Seara, que incluísse a sua proposta que, embora tenha estado na origem da proposta da Direção, diverge em vários pontos — 18, para ser exato.

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A Comissão — da qual fazem parte Bagão Félix, João Pinheiro ou Raquel Vaz Pinto — considera que devem ser os sócios do Benfica a decidir qual a proposta mais adequada. «A direção entendeu divulgar aquilo que seria a sua proposta de revisão dos estatutos, que, no fundo, tem, digamos, 85 a 90% da base, que era a proposta da comissão, mas introduziu-lhe algumas alterações, que, na nossa perspetiva, desvirtuam aquilo que foi o espírito da comissão de revisão dos estatutos», explicou João Pinheiro, um dos signatários da Comissão. à agência Lusa.

Um dos pontos fulcrais divergentes é se os sócios aceitam que seja a direção a ter o «poder central de vender ou onerar património, seja ele mobiliário, imobiliário ou até ativos financeiros em sociedades, designadamente a Benfica SAD» ou se esse se deve manter na Assembleia Geral.

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«É uma divergência entre a proposta da direção, que defende isso, e a nossa, que mantinha na Assembleia Geral o poder de dispor do património do Benfica, que é o que tem sido sempre, historicamente, e na maior parte das associações, as decisões relevantes estão sempre numa AG», acrescentou João Pinheiro.

A Comissão defende ainda que os sócios possam eleger uma Comissão de remunerações para os membros da direção em regime de exclusividade, promovendo a transparência no clube e evitando situações de promiscuidade. «Este salto histórico de haver remunerações dos titulares de órgãos sociais tinha uma contrapartida, que também estava na proposta, que era uma maior responsabilidade, inclusive disciplinar e criminal, para os titulares dos órgãos sociais», adiantou.

A proposta alternativa propõe também alterações ao sistema de votos, criando uma nova categoria para os sócios intermédios, que passam a ter 25 votos, mas respeitando a hierarquia na antiguidade. As Casas do Benfica também seria afetadas, passando a ter votos em função dos anos que têm de existência.

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A proposta da Comissão de revisão, incumbida pela direção, foi entregue ainda em março de 2022, tendo o Benfica publicado a sua versão, contemplando parte da proposta, em junho de 2023, estando agendada para sábado a primeira AG, para aprovação de uma metodologia para discussão e votação das propostas.