FPF 'Caso Femacosa': FPF vai recorrer para o TCAS

Depois de o Tribunal Arbitral Administrativo e Fiscal de Sintra ter obrigado a Federação Portugesa de Futebol a divulgar os contratos que celebrou com Fernando Santos e os membros da equipa técnica do antigo selecionador, o organismo irá recorrer desta decisão para o TCAS (Tribunal Central Administrativo do Sul).

O juiz responsável pelo caso considerou que a FPF, como organismo com estatuto de utilidade pública, está obrigada a ser transparente na gestão.

Sobre este 'caso Femacosa', Fernando Gomes, presidente da FPF, já foi ouvido na Assembleia da República, garantindo, então, nunca ter sido procurado pela Autoridade Tributária.

«O contrato do engenheiro Fernando Santos é público! Escusam de pedi-lo, porque bastaria ir para a decisão, que é pública, do CAAD [Centro de Arbitragem Administrativa], em que está transcrito o contrato de Fernando Santos, textualmente. Não é preciso pedir, porque ele é público», disse o dirigente.

A AT considera que, ao ter assinado vínculo com o ex-técnico por via indireta, através de uma empresa detida pelo mesmo, em vez de assumir a forma de contrato individual de trabalho, a FPF terá contribuído para que Santos pagasse menos impostos (pois era-lhe cobrado IRC e não IRS).