País Aprovado novo pacote de reforço ao combate à violência no desporto

A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira o projeto de lei do PS que reforça os mecanismos de combate à violência no desporto. Como estava previsto, destaca-se a criminalização do apoio a Grupos Organizados de Adeptos (GOA) não declarados.
 

O projeto foi aprovado com os votos favoráveis do PS, suficientes para passar, e votos contra de PCP, Chega; Iniciativa Liberal; abstenções de PSD, Bloco de Esquerda, PAN e Livre.

Ao Chega foi chumbado um projeto que previa a alteração da lei da segurança e combate ao racismo, à xenofobia e à intolerância dentro dos espetáculos desportivos. Também foi chumbado o projeto do PCP que pretendia a eliminação das áreas com condições especiais de acesso e permanência de adeptos.

O Secretário de Estado da Juventude e Desporto, João Paulo Correia, havia explicado o pacote de medidas. «Propomos que todos os apoios diretos e indiretos prestados aos GOA pelos clubes têm de se traduzir em protocolos», explicou, referindo ainda que a interdição do acesso aos recintos desportivos a adeptos com atos de violência passe a ser aplicado a todos os locais e modalidades, e não só apenas no recinto em que se verificou o ato.

Também fica prevista uma penalização a clubes que não facultem imagens do sistema de videovigilância.