Uma questão de tempo

OPINIÃO30.07.202107:05

O TAD continua sem convencer e demonstra uma esquizofrenia crónica

E RA óbvio, desde o primeiro momento, que o processo Palhinha abrira um precedente. Após o Tribunal Arbitral do Desporto nacional arrombar a porta quanto à apreciação daquilo que são as normas «estritamente desportivas» e que, por Lei, devem ser julgadas excecionalmente dentro da casa do futebol, apenas não seria expectável que outro painel do mesmo tribunal viesse a descartar a sua análise numa situação idêntica e declarasse a impossibilidade de ingerência nestas matérias. Foi o que sucedeu com o recente caso Piazón (SC Braga), expulso na final da Taça de Portugal e que agora não poderá jogar a Supertaça, próximo jogo oficial em que terá que cumprir castigo. O TAD declarou que «não tem competência para decidir sobre a resolução de questões emergentes da aplicação das normas técnicas e disciplinares diretamente respeitantes à prática da própria competição desportiva». Parabenize-se! Basicamente, relembrando uma vez mais e conforme explicado nos vários escritos sobre o processo Palhinha, o TAD não tem competência para decidir sobre amarelos e vermelhos. Ora, é intelectualmente desinteressante discutir se faz diferença no caso de Palhinha ter sido um quinto amarelo e no de Piazón um vermelho direto. Mentalizem-se e cumpram a Lei ou, então, mudem-na. Não se esqueça, por outro lado, que Palhinha recorreu com base principal em algo desconsiderado em toda a linha mais tarde pelo próprio TAD: a falta de contraditório para poder opor-se devidamente ao castigo. Chegados a este ponto, há que exigir coerência e uniformidade nas decisões, não obstante serem analisadas e decididas por pessoas diferentes. Caso contrário, os cidadãos continuarão a não acreditar na imparcialidade dos tribunais. O TAD continua sem convencer e demonstra uma esquizofrenia crónica com base na sua visão bipolar da aplicabilidade da Lei. Pior só os juristas que continuam a comentar sem dar o nome ou a cara.

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