TAD, o Veríssimo

A decisão é omissa e força a Liga a tomar decisão inédita

CENTO e quarenta e sete páginas de acórdão sobre um cartão amarelo é obra e a façanha pode voltar a repetir-se quando um qualquer jogador se lembrar que pode recorrer nos mesmos moldes que Palhinha. O TAD faz lembrar Pinto da Costa quando declarou, em 1994, que Cavaco Silva rasgou os artigos da Constituição referentes à (sua querida) regionalização. O TAD optou por rasgar apenas o n.º 6 do artigo 4.º da Lei 74/2013 que exclui da sua própria jurisdição, não sendo suscetível de recurso, a resolução de questões emergentes da aplicação das normas técnicas e disciplinares diretamente respeitantes à prática da competição desportiva. É ponto assente que o amarelo a Palhinha é matéria estritamente desportiva. São explícitas as decisões 2015/A/4208 e 2004/A/727 do Tribunal Arbitral do Desporto de Lausanne e o acórdão 118 II 12/19 do Tribunal Federal Suíço: para que se anule decisão desportiva de um árbitro há que provar que este agiu com má fé ou de forma arbitrária, ou seja, Palhinha teria que provar que Veríssimo teve a intenção de o prejudicar ao mostrar amarelo. Mais: a prática judicial é a de que as regras do jogo não devem ser submetidas aos tribunais por respeito ao princípio de que o jogo não deve ser constantemente interrompido por recursos ao juiz. Mas afinal, o que decidiu o TAD? Primeiro, que Palhinha exerceu o contraditório, logo, o procedimento sumário da Liga não é inconstitucional. Lá foi reduzido a cinzas o principal motivo de recurso que a SAD leonina tanto publicitou. Segundo, que Palhinha não cometeu a infração disciplinar a que foi sujeito, absolvendo-o da suspensão. É perante esta destabilização da ordem desportiva, por se ter ingerido no estritamente desportivo sem legitimidade, que se acusa o TAD de decidir apenas 50% ao anular só a suspensão. Então e o amarelo? Contabiliza-se como 5.º e suspende-se apenas ao 9.º? Ou repristina para 4 e o próximo será o 5.º para cumprir sanção? A decisão é omissa e força a Liga a tomar decisão inédita. Quando o futebol está nas mãos dos juízes...