O Estado quer sempre mais

FPF e Liga terão de apresentar modelo devidamente centralizado. Senão...

ACONTECEU aquilo que já se adivinhara nesta coluna: o Estado legislou sobre a comercialização dos direitos de transmissão televisiva dos jogos da 1.ª e 2.ª Liga pois as SAD’s nacionais não se entendem na Liga. Este fracasso de negociação, que findará a partir de 2027/2028, também resulta da falta de profissionalismo que ainda grassa no dirigismo dos escalões máximos do futebol luso. Reconheço, também, que essa falta lá vai minguando aos poucos mas só porque o dinheiro começou a escassear com contributo acelerado pelo Covid-19. Temos, então, um Decreto-Lei 22-B/2021 de 22 de Março que fica para a história pela particularidade de ter sido a Autoridade da Concorrência (AdC) a recomendar a intervenção do Governo na promoção da concorrência nos mercados de comercialização, exploração e distribuição dos direitos de transmissão televisiva e multimédia dos jogos em causa. FPF e Liga terão que apresentar à AdC, até ao fim de 2025/2026, modelo de comercialização dos direitos devidamente centralizado. Senão avança o Governo. Medo! Forçar os interessados a criar a centralização difere de ser ele próprio o todo poderoso criador da mesma. Ainda ontem se ouviu a acérrima (e justa) crítica ao Estado feita pelo presidente da Liga sobre a forma como foi desenhado o acesso ao TAD e recursos subsequentes. Eu prefiro outra: isenção de IVA no desporto ou a aplicabilidade de taxa reduzida (como  os 6% na Cultura). A falta de solidariedade fiscal por parte do Estado em relação ao desporto, com inevitável maior incidência no futebol, constitui ou não obstáculo ao desenvolvimento deste? O estado não mexe uma palha pois, tal como a nossa A BOLA noticiou em Agosto de 2020, a indústria do futebol profissional em Portugal registou contributo total de 549M de euros para o PIB em 2018/2019. Valor fruto de receitas superiores a €874 M, o que possibilitou ao Estado arrecadar mais de €150 milhões em impostos.