O ano de 2019

Durante o ano de 2019 foram trazidas ao Desporto, e ao seu enquadramento normativo, algumas matérias que, até agora, apenas de forma incidental eram inseridas neste âmbito.

Referimo-nos, em particular, aos Direitos Humanos, que ocupam agora um lugar crescente de destaque no seio das instâncias desportivas e é um tema ao qual é dado prioridade. Recorde-se a decisão do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) nos casos de Claudia Pechstein e Adrien Mutu ou das adeptas-mulheres no Irão e as tomadas de posição da FIFA, para além das questões relativas a atletas transgénero, por exemplo.

Também temas relacionados com a corrupção, diga-se assim, não desportiva começaram a ganhar destaque no seio do Direito do Desporto, com a publicação de um estudo da Comissão Europeia, onde era assinalado que a falta de transparência leva a que a indústria do desporto seja um campo fértil para que atividades corruptas como a lavagem de dinheiro ou a evasão fiscal ocorram.

Para além desta agenda internacional, a nível nacional foi um ano de muita produção legislativa e jurisprudencial no âmbito do Direito do Desporto. As revisões à Lei dos Treinadores, à Lei Anti-Dopagem e ao Regime de Combate à Violência no Desporto, em Setembro, foram, sem dúvida, as mais relevantes, mas muitas outras surgiram ao longo de 2019. Também o TAD, os Tribunais Administrativos superiores e o próprio Tribunal Constitucional decidiram muitos casos relacionados com o Desporto, em particular, com o futebol profissional.

Todos estes temas terão, acreditamos, reflexos e consequências no ano que brevemente se iniciará.

Que 2020 seja um ano de sucessos, desportivos e não só.